Economia informal é diferente da ilegal
O livro “Economia Informal – caso de Angola”, da autoria de Francisco Queiroz, é lançado hoje em Luanda, na União dos Escritores Angolanos (UEA).
A obra, cujo objecto de estudo é a identificação das causas, características e o modo de manifestação da economia informal em Angola, é resultado de uma dissertação de mestrado feita em 1996 na Universidade Clássica de Lisboa e que, de lá para cá, o autor aguardou por alterações profundas no domínio político, económico e social no país para que o publicasse numa perspectiva mais coincidente com o actual contexto do país.
Numa abordagem que foi adoptada com a finalidade de contribuir para o enquadramento institucional das potencialidades deste sector nas políticas públicas de desenvolvimento económico e social, o autor procura abordar o tema numa linguagem mais plana, suavizada e acessível, para que todos compreendam o que é a economia informal e seus meandros.
O livro traz ao de cima um conceito que se mostra universal e válido aqui e em toda parte. Com seis capítulos e 261 páginas, a obra traz no seu primeiro capítulo uma abordagem sobre as muitas terminologias em torno da economia informal. O autor investiga 32 terminologias que estão expressas no livro. “Mas não são apenas estas 32 terminologias usadas na literatura. Existem muito mais”, disse o também ministro da Geologia e Minas ao Jornal de Angola.
No segundo capítulo, o autor faz uma delimitação teórica da economia informal e sugere que não se deve confundir o conceito de economia informal com o de economia ilegal, por serem questões diferentes. Mas sugere também não se confundir a economia informal com a economia tradicional, e lembrou que esta última é anterior ao sistema económico moderno trazido pela potência colonizadora, o que gerou um conflito latente com o sistema trazido pelo colonialismo. “Quando cá chegaram já nos encontraram com os nossos sistemas económicos”. Porém, disse, a esta realidade sobrepuseram outras realidades, como a cultural, social, técnica, entre outras.
Francisco Queiroz propõe uma solução de tratamento da economia tradicional que passe pelo mesmo quadro com que deve ser vista e tratada a economia informal. O livro refere que a economia tradicional, que do ponto de vista espiritual assenta no animismo, é baseada numa matriz comunitária ou comunitarismo, cuja solidariedade é tida em grande linha de conta. Essa economia tem outros tipos de valores diferentes dos valores modernos.
“Em termos de tratamento quer da economia informal quer da tradicional proponho que se dê a mesma solução, que é a de conceber um sector não estruturado da economia e que funcione ao lado da estruturada e que deve ser vista numa perspectiva macro e estrutural, olhando para uma visão evolutiva”, disse Francisco Queiroz. “Proponho, em termos de enquadramento, que estas duas economias caminhem lado a lado para a sua integração na economia oficial”, acrescentou.
Para isso, refere, o papel do Estado e da legislação são fundamentais. Mas aponta também a necessidade da desburocratização e celeridade no enquadramento dos agentes da economia informal ou tradicional. “Todos estes factores são fundamentais para não os afastar, mas sim para aprofundar a confiança, o que pode levar todo o sector não estruturado da economia a ser incluído na economia formal ou estruturada”, disse. Mas, referiu, a educação é fundamental.
No terceiro capítulo, o autor traz à discussão a relação do Estado e a economia informal na actualidade. Neste capítulo faz uma incursão histórica entre aquilo que foram as relações entre o Estado socialista, o mercado informal, o mercado paralelo e faz um lembrete sobre o que foi o chamado “esquema”, que viria a ser a porta aberta para a corrupção.
Neste capítulo, o autor enuncia a importância da economia informal em Angola. Neste sentido, o emprego é o grande beneficiário, pois em cada 100 empregos criados, 69 por cento são da economia informal. “É forte este sector”, disse, afirmando que outro sector em que incide a importância da economia informal é o sector do comércio, construção informal e o transporte informal de pessoas e bens.
O que a obra pretende propor é fazer um enquadramento destas economias numa perspectiva macroeconómica. O objectivo do autor é evitar que se olhe para a questão de modo fragmentado ou isolado. O que pretende é que se olhe para a economia informal e tradicional como um todo. E até para questões tributárias e de fiscalidade fala na necessidade de enquadramento destes sectores da economia para que contribuam para o PIB.
Fala da resiliência dos agentes que fazem parte da economia formal e tradicional, sublinhando que têm potencial e grande capacidade para contornar situações de crise.
No sexto capítulo, o autor menciona as vias para o enquadramento institucional do sector não estruturado da economia e os instrumentos a serem utilizados para que tal seja possível. Pode contar-se com o INAPEM, por exemplo, e não é preciso a criação de novos instrumentos e institutos. Os que existem bastam. A Constituição da República de Angola de 2010, com uma Constituição Económica forte e abrangente, a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas serviram de base para o trabalho do autor, assim como o Decreto Presidencial que aprova o Programa de Reconversão da Economia Informal, Lei 84/14 de 24 de Abril e o censo da população realizado em 2014.