As cobranças no ensino público já vêm de longe
O presidente da Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação Angolana – Amigos da Criança, Manuel Diogo, denunciou a má gestão das contribuições dos pais pelas direcções das escolas. Manuel Diogo falava em exclusivo ao Jornal de Angola na sequênci
A Constituição e a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino garantem a gratuitidade do ensino da iniciação à nona classe. Porém, várias escolas condicionaram as confirmações e matrículas de muitos alunos ao pagamento de valores monetários. O
Jornal de Angola denunciou a ilegalidade e as direcções provinciais da Educação reagiram. No Uíge, as direcções das escolas foram obrigadas a devolver o dinheiro a cada encarregado de educação. Em Luanda, o Gabinete Provincial da Educação fez um inquérito e apurou a recepção de 202 milhões de kwanzas e decidiu entregar às comissões de pais e encarregados de educação para a gestão deste dinheiro. Manuel Diogo disse que existem denúncias de directores e professores que abusam sexualmente das alunas e defende a mudança dessa gente. O presidente da Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação Angolana – Amigos da Criança disse que em caso de persistência de violação à Lei e dos abusos às crianças, a sua instituição vai levar vários gestores escolares às barras dos tribunais.
Jornal de Angola – O que é a Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação Angolana – Amigos da Criança? Manuel Diogo
– Nós somos parceiros sociais do Ministério da Educação há mais de sete anos. Colaboramos em matéria de programas, metodologia e orientações. Por orientação do Gabinete do Vice-Presidente da República, há anos atrás, conseguimos dinamizar os núcleos provinciais da comissão de pais em todo o país. Criámos comissões provinciais, núcleos municipais e comissões de pais e encarregados de educação em cada instituição de ensino. Muitas dessas comissões foram empossadas pelos governadores provinciais. Já estamos em condições de dialogar, materializar toda e qualquer orientação do Ministério da Educação.
Jornal de Angola – A que estruturas do Estado reportam as vossas preocupações? Manuel Diogo
– A nossa comissão, dentro das províncias, reporta directamente ao gabinete do governador provincial e, consequentemente, aos gabinetes da direcção provincial da Educação. Somos considerados parceiros sociais do governo e membros da sociedade civil. A nível nacional, reportamos ao Ministério da Educação e eu sou membro do Conselho da Família do Ministério da Família e Promoção da Mulher.
Jornal de Angola – Há interacção entre os pais e as direcções das escolas? Manuel Diogo
– Há interacção porque são todos membros da Comissão Nacional. Nós credenciamos e eles funcionam a nível nacional. Nós não temos problemas no relacionamento com as direcções das escolas. Muitas vezes aparecemos como conselheiros dos gestores escolares e dos directores dos gabinetes provinciais. Recentemente, o director do Gabinete Provincial de Luanda disse que nós temos estado a intervir na construção de algumas salas de aulas, na reposição de alguns materiais gastáveis nalgumas escolas e vários apoios que nós temos dado. É neste sentido que temos interagido com os gestores escolares.
Jornal de Angola – Quais são os principais assuntos de que velam? Manuel Diogo
– Não há interferência séria na gestão escolar. Nós deixamos esta parte para as direcções das escolas. Nós intervimos na política educativa. A política educativa é aquela que visa as condições de acomodação dos alunos, ou seja, o tratamento, aproveitamento escolar dos alunos e em matéria de higiene escolar. Nós estamos neste mecanismo para realizar, aconselhar e orientar os gestores escolares. Mas em breve nós vamos estar dentro da gestão escolar, porque pensamos evoluir para uma comissão do Conselho Nacional da Educação. Este é um outro projecto que já está adiantado dentro do Ministério da Educação, que vai permitir aos pais interferirem na gestão escolar.
Jornal de Angola – Qual tem sido o papel dos encarregados de educação no acompanhamento da educação dos alunos?
Manuel Domingos
– As escolas que cobraram ilegalmente o dinheiro não têm queixas porque ao longo de ano lectivo 2016 decorreram reuniões colectivas de concertação, houve muito trabalho conjunto. Mas podemos dizer que a consciência das pessoas ainda está aquém das preocupações da realidade angolana. Não havia motivos para estes atropelos. Vejamos que nesta ou na próxima semana, a inspecção escolar vai ter encontros com os gestores escolares. Tudo para uma abordagem da gestão escolar. Tudo para uma melhor conduta de gestão escolar. Se ao longo do ano lectivo de 2016 tivemos um trabalho árduo, houve várias reuniões de concertação, não havia necessidade destes atropelos, de cobranças ilegais.
Jornal de Angola – Quem orienta estas cobranças ilegais nas escolas?
Manuel Domingos
– Neste momento, pela estatística apresentada pelo director do gabinete provincial, é uma iniciativa individual de cada gestor escolar.
Jornal de Angola – Onde está o dinheiro cobrado de forma ilegal? Manuel Domingos
– É isso que nós estamos a questionar. Já que o próprio gestor máximo da província de Luanda conseguiu discernir os valores, estamos à espera que esses valores sejam declarados em que conta foram depositados e quais são as necessidades primárias que nós podemos atacar. Conhecemos as enormes necessidades das escolas.
Jornal de Angola – Que apelo deixa?
Manuel Domingos
– O nosso apelo vai no sentido de rotação de directores das escolas. Há directores que estão há mais de 15 anos a dirigir a mesma escola e pensam que as escolas são lavras deles. Eles apropriaram-se das escolas. E também há muito assédio sexual nas escolas, sobretudo no ensino privado. Muitos professores e directores de escolas têm abusado sexualmente das alunas. Várias vezes encontrámos directores fechados nos gabinetes com alunas. Dificilmente encontramos um aluno fechado no gabinete com o director. Se eles fogem às regras, nós temos mecanismos como a Polícia, que tem estado a trabalhar nas instituições escolares. Então aí está o nosso alerta para eles. Porque todas essas situações são do conhecimento da Brigada Escolar da Polícia Nacional.
Jornal de Angola – Como tem sido a comparticipação dos pais, uma vez que a Constituição e a Lei garantem Educação gratuita da iniciação à nona classe?
Manuel Diogo
– As nossas comparticipações sempre foram na medida da matrícula das crianças e na passagem dos certificados. Isto é um hábito antigo. É um hábito que não é instituído por documento algum, mas é óbvio que é por necessidade individual de cada instituição de ensino. Esses valores têm sido acompanhados por pais e encarregados de educação. Muitas instituições escolares já têm dado informação do descaminho desses valores. É óbvio que pelas necessidades das instituições escolares é compreensível, porque os valores são gastos na compra de cisternas de água, aquisição de papel e de material gastável de higiene, assim como para a acomodação de pessoal eventual. E nós achamos que essa situação é pacífica. A nossa surpresa são as novas medidas de gestão administrativa. Nós não devemos ditar regras que apanhem de surpresa os gestores escolares.
Jornal de Angola – O que é que considera surpresa?
Manuel Diogo
– Eu considero surpresa porque as cobranças, ditas ilegais, decorrem quase todos os anos lectivos e em todo o país. O que considero surpresa para nós é o facto de terem dito que os gestores escolares devem devolver estes valores à Comissão de Pais e Encarregados de Educação para a gestão desse dinheiro. Como disse, essa situação é pacífica. Ademais, estes valores já foram gastos. Cada instituição escolar cobrou ao longo de todos estes anos e gastou. De que forma é que eles vão poder devolver à Comissão de Pais para fazer a gestão? É impossível.
Jornal de Angola – Que avaliação faz quando uma escola impede uma criança de se inscrever por falta de pagamento?
Manuel Diogo
- Devemos primar pela educação dos gestores escolares a perceberem bem a Lei. A segunda coisa, devemos apetrechar as escolas para poderem resolver as questões que surgirem. As escolas não violaram a Lei propositadamente. Nós não as podemos incriminar publicamente como meros violadores. Durante as visitas que temos feito às instituições
escolares, a situação de precariedade que encontramos é de lamentar. E eu diria mesmo que aqueles que cobraram valores iguais ou superiores a 18 mil kwanzas, por cada aluno, não é nada para os gastos que eles fazem.
Jornal deAngola – Que avaliação faz das cobranças ilegais feitas em Luanda e nas outras províncias?
Manuel Diogo
– Nós reconhecemos o esforço de cada um de nós. O gabinete provincial de Luanda fez o seu inquérito. Nós fizemos o nosso inquérito. Nós temos documentos de visitas que deviam ter sido feitas em conjunto, mas não foi possível por questões de calendário. A partir daí cada um foi pelo seu caminho para fazer o levantamento das cobranças ilícitas. Nós começámos a fazer o levantamento desde o fecho do ano lectivo, em Novembro. Esses valores começaram a ser cobrados a partir da elaboração dos certificados, transferência de alunos e agora com as matrículas. É uma acumulação de cobranças. É aí onde nós salientamos que a nossa associação não se vai imiscuir na gestão financeira da gestão escolar. Tudo o que eles aferiram para nós não é estranho. O inquérito foi muito mal feito. Devia partir da educação financeira dos gestores escolares. As cobranças não começaram este ano e o inquérito tinha de ser mais abrangente.
Jornal de Angola – O que quer dizer com a educação financeira dos gestores escolares? Manuel Domingos
– A educação financeira é a forma de gerir os bens públicos numa instituição. A instituição é do Estado. Vejamos, se nós cobrarmos aos nossos parceiros que são pais e encarregados de educação 10.000 kwanzas, eu com uma educação financeira tenho de aplicar esses 10.000 kwanzas nas necessidades reais da escola. E eu tenho de estar consciente que tenho de prestar contas. É isto que se chama educação financeira.
Jornal de Angola – Nas escolas não há educação financeira?
Manuel Diogo
– Por todas as escolas onde passámos, ainda não há. Nós constatámos que há todo o aparato, organigrama da instituição escolar, director, director pedagógico, subdirector administrativo e outras funções afins. Se nós formos perguntar ao subdirector administrativo, temos disparidade com o subdirector pedagógico. Então esta disparidade da educação financeira significa que não há educação financeira. Numa instituição onde há educação financeira a corrente de informação dos gastos dos valores corre simultaneamente. Se os pais fazem uma contribuição para a construção de salas de aulas é preciso que o gestor escolar fique à frente desta construção, dizendo com documentos comprovativos que “o bloco custou x, o cimento custou x, a areia custou x e empregou na compra da água x”. Se isto acontecer, esta escola tem uma educação financeira.
Jornal de Angola – O senhor está a dizer que as direcções das escolas não gerem bem as contribuições dos pais?
Manuel Domingos
– Julgamos que os gestores escolares, nesta parte de gerir os fundos que advêm das comparticipações dos pais, ainda não têm tido uma gestão digna. Mas é preciso que nós caminhemos para lá, porque até ao momento as nossas relações com as instituições escolares são boas. Primamos por relações saudáveis, porque, como disse, vamos fazer parte da gestão dos valores financeiros.
Jornal de Angola – A direcção do Gabinete Provincial da Educação de Luanda prometeu entregar a gestão dos mais de 202 milhões de kwanzas às comissões de pais e encarregados nas escolas. Foram consultados?
Manuel Domingos
– Nós fomos sim consultados. Em primeira instância, gratificamos as declarações do director do Gabinete Provincial da Educação de Luanda por nos ter dado a grande responsabilidade de fazermos a gestão destes valores. O que é preciso fazer é realmente estarmos concentrados às necessidades das escolas para o gasto dos valores arrecadados. Por outro lado, não deixamos de louvar a grande experiência que o Gabinete Provincial de Luanda fez, de inquirir a arrecadação feita. Penso que é uma experiência louvável que vai servir a nível nacional. É um exemplo e nós pensamos que em breve todos vamos caminhar no mesmo sentido.
Jornal de Angola – O Jornal de
Angola ouviu alguns directores provinciais. No Uíge, as escolas que receberam dinheiro de forma ilegal foram obrigadas a devolver o montante arrecadado aos encarregados de educação. Qual é a vossa opinião?
Manuel Domingos
– Bem, há vários termos que estão a ser empregues. Os dinheiros não serão devolvidos a pais e encarregados de educação, mas sim às comissões de pais e encarregados de educação, a nível das escolas. Então vamos concentrar os gastos em cada instituição de ensino e acompanharmos os seus gastos. É a única participação que nós queremos dar na gestão destes valores. A partir daí julgamos que todos nós estamos cientes que esta educação vai ser contínua. É possível que nos próximos anos lectivos não se vão repetir os mesmos erros deste ano lectivo.
Jornal de Angola – Como está o ambiente entre os pais?
Manuel Domingos
- Nós estamos a receber os descontentamentos dos pais sobre esta situação em todo o país. É óbvio e é pacífico. O momento é crítico. Os salários da função pública foram pagos bastante tarde. As necessidades dos nossos filhos apertam. Então não é fácil o pai ou encarregado de educação fazer a ginástica para ver este ou aquele problema resolvido. As instituições escolares, todas elas pedem as fotocópias dos certificados autenticados. Uma autenticação de uma fotocópia tem valores acima das possibilidades de muitos pais e encarregados de educação. Custam acima de 2.000 kwanzas. Onde reclamar? Há um descontentamento muito grande.
Jornal de Angola – As cobranças no ensino geral são as únicas que vos preocupam? Manuel Domingos
– Nós, no ensino geral, estamos a tirar crianças para ingressar no ensino superior. O ensino superior publicou o valor de 4.000 a 6.000 kwanzas para a inscrição. A inscrição, como se sabe, não é garantia de acesso ao ensino superior. Tudo depende das provas de acesso e só entram os melhores. Se então é uma coisa sem garantia de ingresso não deviam cobrar valores tãos altos. Porque a criança pode não entrar na faculdade e o dinheiro já está lá. Qual é a necessidade de se cobrar tanto dinheiro? E qual é o destino deste dinheiro? É nisso que as instituições públicas deviam reflectir. As instituições do Estado deviam compreender isso, porque eles também são funcionários públicos.
Jornal de Angola – A vossa associação é amiga da criança. Como reagem quando há violação dos direitos da criança?
Manuel Domingos
– Dizia a ministra da Família e Promoção da Mulher, num dos últimos conselhos consultivos, que nós não podemos estar de braços atados. Vamos continuar a defender a criança com todas as nossas forças. Nós temos de estar de braços abertos para defender o elo mais fraco da sociedade angolana, que é a criança. Julgamos que temos esperança. Melhores momentos virão para as nossas crianças. Somos nós os homens que devemos educar-nos e educar o futuro, que são as nossas crianças. Não podemos permitir todos estes atropelos contra a criança.
Jornal de Angola – Que garantias existem para travarem estes atropelos?
Manuel Domingos
– Nós já vivemos momentos mais difíceis. Na altura em que não existia o Ministério da Família e Promoção da Mulher, a violação era abismal. Hoje reduziu bastante. Na altura que não havia a Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação, as violações eram constantes. Hoje diminuíram bastante. Quando vamos inspeccionar algo, as pessoas tendem a corrigir-se. Temos esperança de que nos próximos anos as coisas vão melhorar muito mais. Em anos atrás, defendemos a passagem dos certificados das crianças atempadamente. Hoje, as coisas melhoraram. Defendemos a matrícula dos alunos no ensino superior que pudesse obedecer ao calendário do Ministério da Educação e hoje as coisas estão corrigidas. Estamos a trabalhar.
Jornal de Angola – Têm recorrido às instituições do Estado que garantem a defesa dos direitos fundamentais da criança? Manuel Domingos
– Lamentamos a violação dos direitos da criança. Há anos foi criada a Brigada da Polícia Escolar. A Brigada Escolar é um policiamento que tem a missão de cuidar das instituições escolares e encaminhar os casos mais complicados às esquadras da Polícia. É já um passo. Os tribunais têm estado a trabalhar connosco empre que há denúncia de atropelos dos direitos da criança, como a não passagem de classe por mero capricho do responsável da escola, a não-aceitação da matrícula e a exclusão escolar dos deficientes.
Jornal de Angola – Muitas escolas no país condicionaram a matrícula das crianças ao pagamento de dinheiro. Como reagiram? Manuel Domingos
– Todas essas situações que atropelam as melhores regras de educação social da criança e aqueles que cobram valores ilicitamente, a qualquer altura nós vamos accionar os mecanismos legais para chamá-los à razão. Os mecanismos são diversos. Todas as instituições estão a trabalhar connosco. Nós temos a Polícia Económica, que tem estado a trabalhar connosco. A colaboração com a Polícia Económica tem estado a dar frutos nas instituições escolares no que diz respeito a cobranças ilícitas de muita documentação. Até agora ainda não temos casos graves que nos pudessem levar aos tribunais, mas se houver não temos problema de enfrentar este ou aquele gestor escolar diante dos tribunais.
Jornal de Angola – E os que receberam dinheiro de forma ilícita?
Manuel Domingos
– Nós voltamos a dizer que nós estamos de braços abertos pela coragem que o director do Gabinete Provincial de Educação teve de inquirir esta inconformidade. A um dado momento também estaremos de braços abertos para acompanhar a devolução desse dinheiro e a sua aplicabilidade nos sítios certos.
Jornal de Angola – Como é que a Comissão de Pais e Encarregados de Educação vai actuar a nível de Luanda?
Manuel Domingos
– A Comissão Nacional de Pais e Encarregados de Educação – Amigos da Criança em Luanda não tem problemas. Foram empossados os coordenadores dos núcleos municipais, comunais, na presença da Brigada da Polícia Escolar. Luanda tem um aparato de grande confiança. É preciso educarmos a consciência do funcionário público. É preciso trabalharmos na consciência das pessoas para que Luanda tenha uma imagem de capital do país.
Jornal de Angola – O que gostava de dizer mais?
Manuel Domingos
– Nesta altura, gostávamos que o Executivo angolano pudesse implementar uma grande dinâmica na entrega dos profissionais da educação prometidos. Porque o ano lectivo está quase a começar e os docentes prometidos até agora não foram admitidos a nível nacional e isto vai criar um outro constrangimento. Pedimos um grande esforço do Executivo para implementar grande dinamismo para que estes profissionais sejam admitidos.