Jammeh sem legitimidade pode ser obrigado a sair
Yahya Jammeh perde legitimidade e África Ocidental prepara intervenção militar na Gâmbia
A crise política na Gâmbia, que desde terça-feira está em Estado de Sítio por decreto de Yahya Jammeh, cujo mandato legítimo terminou hoje, é até agora o maior teste para a política de prevenção de conflitos que o novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e a União Africana querem privilegiar.
Perante o Conselho de Segurança , António Guterres disse recentemente que a organização gasta muito tempo e recursos na resposta às crises, sublinhando que as pessoas pagam um preço alto demais e defendendo “uma nova abordagem” baseada na mediação de conflitos e na “diplomacia pela paz” e mais empenho “para prevenir a guerra e apoiar a paz ao invés de nos concentrarmos em responder aos conflitos”.
O mundo espera de António Guterres um papel mais activo na tentativa de resolução dos problemas internacionais e acredita, como afirmou recentemente o Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que o novo Secretário-Geral da ONU vai dar um “notável impulso a uma nova abordagem dos problemas internacionais”.
O conflito na Gâmbia, por conseguinte, é a oportunidade para António Guterres demonstrar uma diplomacia preventiva mais actuante que busque soluções efectivas para os conflitos actuais e evite novos conflitos, rompendo deste modo com o consulado de Ban Ki-moon, muito criticado pela sua inacção.
Para a União Africana, é uma oportunidade para que possa adoptar um novo paradigma e enviar uma clara mensagem aos líderes africanos sedentos de poder, a de que já não vai permitir que líderes depostos pela vontade do povo manifestada nas urnas governem à revelia da soberania popular. A crise na Gâmbia ainda não resvalou para uma guerra civil, mas o evoluir da situação caminha para tal, a menos que a ONU e a União Africana invertam o percurso.
A organização mundial e a entidade regional, que defendem o mesmo “modus operandis” e cooperam em matéria de paz e segurança, também serão marcados, pela positiva ou pela negativa, sobretudo o mandato de António Guterres e a actuação da União Africana.
Mediação de Marrocos
A France Press noticiou, citando um site de informação marroquino, que Marrocos promove “uma mediação discreta” na Gâmbia para convencer Yahya Jammeh a abandonar o poder. De acordo com a fonte, que cita “meios diplomáticos concordantes”, o ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, e Yassine Mansouri, chefe dos serviços de inteligência externa, “cumprem há alguns dias” uma “missão delicada em Banjul” para o agora Presidente ilegítimo “ceder o poder e aceitar a derrota nas eleições com a eventualidade de uma retirada dourada em Marrocos”.
Solicitado pela France Press para confirmar essas informações, o Governo marroquino recusou-se a comentar. Rabat mantém boas relações com a Gâmbia.
Intervenção militar
Vários meios de comunicação sociais noticiaram esta semana, citando fontes do Governo e do Exército nigeriano, que a Comunidade Económica de Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) prepara uma intervenção militar na Gâmbia, caso Yahya Jammeh continue a recusar abandonar o poder.
Entre os países implicados na acção destacam-se a Nigéria e o Senegal, que têm uma força conjunta para desdobrar em território gambiano. “Tomou-se a decisão de não permitir que o Presidente cessante da Gâmbia permaneça no poder e isso vai ocorrer através de uma intervenção militar, a menos que Yahya Jammeh renuncie”, disse uma fonte militar citada pela Prensa Latina.
“Vamos mobilizar-nos muito rápido para Dacar, no Senegal”, disse outra fonte, citada pela France Press, que mencionou o envio de “pilotos, técnicos e pessoal de manutenção dos aviões” relacionado “com os acontecimentos em curso na Gâmbia”. Especialistas militares convergem na ideia de que as Forças Armadas gambianas “não têm capacidade de enfrentar uma eventual força regional” se avançar a intervenção militar.
Yahya Jammeh isolado
No plano interno, o Presidente cessante está cada vez mais isolado. Quatro novos ministros deixaram o Governo já assolado por uma série de demissões, noticiou na terça-feira a agência de notícias France Press citando fonte próxima do poder.
Os últimos ministros a demitirse são o dos Negócios Estrangeiros, Neneh Macdoual-Gaye, das Finanças, Abdou Colley, do Comércio, Abdou Jobe e do Turismo, Benjamin Roberts, disse uma fonte próxima do governo cessante, que pediu anonimato.
Benjamin Roberts foi nomeado na segunda-feira para as Finanças, em substituição de Abdou Colley, mas permaneceu menos de 24 horas no cargo. Os ministros da Informação e dos Desportos tinham sido substituídos na semana passada.
Mudanças também ocorreram no Exército, onde oficiais que se recusam a apoiar Yahya Jammeh contra o Presidente eleito Adama Barrow, como solicitado pelos comandantes da Guarda republicana, que garante a protecção do agora Chefe de Estado ilegítimo, foram detidos domingo, segundo fontes dos serviços de segurança e da oposição.
Esta última reclama pela libertação imediata dos militares detidos.
Yahya Jammeh decretou o estado de emergência na terça-feira, justificando a medida com “um nível de ingerência estrangeira excepcional e sem precedentes” no processo eleitoral do país - em pronunciamento transmitido pela televisão e no qual lamentou “a atmosfera hostil injustificada que ameaça a soberania, a paz e a estabilidade”.
O agora Presidente ilegítimo diz querer permanecer no cargo até que a Justiça se pronuncie sobre o recurso apresentado por si.
A Constituição da Gâmbia estabelece que o estado de emergência dura sete dias a partir do decreto, mas pode ser prorrogado por até 90 dias com a aprovação do Parlamento, que já deu sinal verde para tal.
O estado de emergência, refere, vigora até o Tribunal Supremo se pronunciar em relação a uma reivindicação do partido de Yahya Jammeh sobre alegadas irregularidades na votação.
O Tribunal Supremo devia ter decidido o caso no dia 10, mas adiou a decisão para Maio, por alegada falta de juízes para uma deliberação.