Líder da Comissão Eleitoral toma posse na sessão de hoje
A Assembleia Nacional realiza hoje a 3ª reunião plenária extraordinária, que tem na agenda o acto de empossamento do juiz André da Silva Neto, designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral.
André da Silva Neto foi reconduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, por via de um concurso curricular, para um novo mandato de cinco anos na liderança da Comissão Nacional Eleitoral, que tem por missão organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais.
A sessão inclui ainda a votação final global das propostas de Lei Geral de Publicidade e de Lei de Alteração à Lei da Advocacia, e do Projecto de Resolução que aprova para Ratificação pelo Presidente da República a Carta Africana do Transporte Marítimo.
Os parlamentares vão discutir e votar os projectos de Resolução que aprova o Relatório Anual de Actividades da Provedoria da Justiça referente ao ano de 2015, e de Resolução que aprova a substituição de um membro indicado para a Comissão Nacional Eleitoral, a pedido da FNLA.
Os deputados irão também analisar e votar o Projecto de Resolução que aprova a substituição de membros indicados para as comissões Provinciais e Municipais Eleitorais, a pedido do MPLA e da FNLA, bem como o Projecto de Resolução que aprova a correcção dos nomes de membros das comissões Municipais Eleitorais, a pedido do MPLA e da UNITA.
A reunião prevê a movimentação de deputados e apreciação e votação das actas sínteses referentes à 5ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, realizada no dia 15 de Agosto de 2016. Idêntico procedimento será feito em relação às actas sínteses da 1ª e 2ª reuniões plenárias extraordinárias da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, realizadas nos dias 18 de Novembro e 14 de Dezembro de 2016. A reunião termina com análise de um ponto de carácter interno, que tem a ver com a discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Orçamento do Parlamento para o exercício económico de 2017.