Província de Luanda sofreu várias alterações
A directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Administração do Território, Laurinda Prazeres Cardoso, disse ontem que a província de Luanda durante a sua existência sofreu várias alterações do ponto de vista da divisão política administrativa e da organização política administrativa. Em entrevista ao Jornal de Angola, Laurinda Prazeres Cardoso explicou que a divisão política administrativa é exactamente a delimitação do território, espaço e limites das fronteiras entre uma circunscrição territorial e outra.
Laurinda Prazeres Cardoso disse que a reformulação ou a redefinição que a província de Luanda sofreu teve a ver com o trabalho global que estava a ser feito a nível do país. Apesar de a província de Luanda ter sofrido maior incidência em termos de alterações, sublinhou, tudo teve como objectivo a confirmação da portaria n.º 18.137-A, de 13 de Dezembro de 1971, que estabelecia os limites territoriais da então Província de Angola, ou seja, de Angola enquanto colónia de Portugal.
Laurinda Prazeres Cardoso afirmou que a portaria encontrava-se fora do contexto, não reflectia as modificações efectuadas ao nível do território nacional e dos respectivos aglomerados populacionais, na medida em que muitas destas unidades territoriais foram criadas após a sua publicação. “Como as províncias da Lunda Norte e Sul e Bengo, a elevação das comunas de Cacula (Lunda Sul), Catumbela (Benguela) e Lovua (Lunda Norte) à categoria de municípios”, disse. Em relação à província de Luanda, Laurinda Prazeres Cardoso disse que a primeira alteração que a portaria sofreu foi em 1980 com a divisão da província de Luanda em províncias de Luanda e Bengo. Mais tarde, em 1981, estabeleceram-se os limites geográficos da província de Luanda e respectivas subdivisões através do Decreto 36/81, mais tarde criou-se o município de Belas, e foram anexados os municípios de Icolo e Bengo e Quiçama à Província de Luanda em 2011.
Acrescentou que internamente fizeram-se algumas alterações, o município do Kilamba Kiaxi deixou de existir e surgiu o município de Belas. Com a entrada em vigor da Lei 18/16, esclareceu, foram atribuídos à província de Luanda mais dois novos municípios, Belas e Talatona, perfazendo um total de nove, estruturados em comunas e distritos urbanos.
Icolo e Bengo e Luanda
Segundo Laurinda Prazeres Cardoso, a província de Luanda redefiniu os limites do município do Icolo e Bengo com o município de Luanda. Segundo a directora do Gabinete Jurídico do MAT, havia uma questão que estava relacionada com o projecto do aeroporto internacional de Luanda, cuja implementação abarcava os municípios do Icolo e Bengo e Viana. “Por uma questão de organização e para evitar eventuais conflitos negativos ou positivos entre diferentes circunscrições fez-se então a redefinição destes limites”, frisou.