Medidas contra a crise agradam ao FMI
MITIGAÇÃO DO IMPACTO DO CHOQUE PETROLÍFERO
Os Administradores do Fundo Monetário Internacional elogiaram as autoridades angolanas por tomarem medidas que visam a mitigação do impacto do choque petrolífero, indica o comunicado da instituição financeira distribuído ontem, em Luanda, na sequência do relatório final da consulta terminada a 23 de Janeiro, ao abrigo do Artigo IV.
O documento refere que os administradores louvaram a agenda de reforma das autoridades para abordar as limitações à diversificação económica, através do desenvolvimento das infra-estruturas e do capital humano, ao mesmo tempo que advertem para as medidas serem complementadas por melhorias ao ambiente de negócios e pelo reforço da governação, incluindo medidas para enfrentar os riscos relacionados à corrupção e fomentar o investimento privado e o crescimento inclusivo.
No relatório, o FMI insta as medidas adicionais para estabilizar as condições macroeconómicas e apela para uma abordagem “mais contundente da dependência do petróleo e diversificar a economia”.
Os administradores louvaram a consolidação significativa realizada até à data no saldo primário não petrolífero, mas entendem que, no futuro, vai ser necessário um ajustamento orçamental continuado para colocar a dívida pública numa trajectória descendente clara e, em simultâneo, apoiar o crescimento económico no médio prazo.
O relatório questiona os esforços concertados para conter o crescimento da massa salarial, melhorar a qualidade do investimento público e continuar a racionalizar os subsídios. O FMI adverte para a expansão da assistência social bem orientada para os pobres e o reforço das receitas não petrolíferas e, ao mesmo tempo, implementar um IVA (Imposto do Valor Acrescentado) em devido tempo.
Os administradores acolheram positivamente os planos para reestruturar as empresas públicas, mas defendem a necessidade de regularizar os atrasados de pagamentos internos, ao mesmo tempo que observaram que a adopção de um quadro fiscal de médio prazo pode ajudar a reduzir a repetição da despesa pública e melhorar a planificação dos investimentos.
BNA no bom caminho
O FMI acolheu com agrado as medidas recentes tomadas pelo BNA para apertar as condições de liquidez, embora considere necessário um reforço do quadro de política monetária para ancorar melhor as expectativas de inflação e facilitar a transição para uma maior flexibilidade cambial. “As políticas monetária e cambial devem desempenhar um papel central no reequilíbrio do mercado cambial”, refere.
Uma taxa de câmbio mais flexível, associada a políticas monetária e orçamental mais favoráveis, diz o FMI, é essencial para abordar os desequilíbrios do mercado cambial e conter a inflação.
Os administradores, que instaram a eliminação gradual das restrições cambiais e práticas de taxas de câmbio múltiplas, apelam para a preservação da saúde do sector bancário e apoiam os esforços das autoridades para reforçar os quadros de supervisão bancária e de resolução. O FMI considera pertinente o plano de reestruturação e recapitalização do BPC, mas defende a necessidade de abordar os efeitos da perda de relações de correspondência bancária em dólares.
A instituição financeira considera positivo o diálogo estabelecido com as autoridades dos bancos correspondentes globais para melhor compreender as expectativas regulamentares associadas a tais relações.
Para o efeito, os administradores observaram que o banco central deve intensificar a compilação e a análise de dados; desenvolver planos de contingência para mitigar os riscos decorrentes da perda de relações de correspondência bancária e abordar as suas causas, bem como reforçar ainda mais os quadros prudencial e de CBC/FT. Para o Fundo Monetáro Internacional, apesar de estarem em declínio, as reservas internacionais líquidas do país permanecem relativamente confortáveis. “Continua a existir um grande diferencial entre as taxas de câmbio dos mercados paralelo e primário, o que indica um desequilíbrio significativo no mercado cambial”, sublinha.
De acordo com o FMI, o saldo primário não petrolífero entre 2015 e 2016 mostrou uma melhoria de 18 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), graças à racionalização da despesa. Projecta-se que o défice da conta corrente, que alcançou um máximo de dez por cento do PIB em 2015, diminua para metade em 2016-17, à medida que as importações continuem a ajustar-se à disponibilidade limitada de divisas.
Ao abrigo do artigo IV, o FMI mantém discussões bilaterais com os países membros, normalmente com uma periodicidade anual. Uma equipa de especialistas visita o país, recolhe informações de natureza económica e financeira e discute com as autoridades a evolução da economia e as políticas económicas do país.
De regresso à sede do FMI, em Nova Iorque, os especialistas elaboram um relatório que constitui a base para as discussões do Conselho de Administração. Concluídas as discussões, a Directora-Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, resume os pontos de vista dos administradores, e este resumo é transmitido às autoridades do país.