Angola defende futuro tribunal africano
O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, disse ontem que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos vai permitir resolver diferendos no continente, face ao apelo da União Africana para o abandono colectivo do Tribunal Penal Internacional (TPI).
“A ideia é dar poder às instituições de justiça do continente”, afirmou o chefe da diplomacia angolana, à sua chegada a Luanda, após ter participado na cimeira da União Africana (UA), que encerrou terçafeira última, em Adis Adeba.
Angola não integra o TPI, mas esteve presente na 28.ª cimeira da União Africana, reunião de Chefes de Estado que lançou o apelo aos Estados-membros, para a saída daquele tribunal, frequentemente acusado de perseguir cidadãos africanos.
“Não corresponde aos interesses dos países, particularmente para os africanos, que têm sido no geral vítimas deste tribunal”, disse Georges Chikoti, apontando exemplos de casos de pessoas que estão detidas, mesmo quando não se conseguiu formalizar alguma culpa. “É por isso que se acha que esse tribunal não é um tribunal devido para os africanos”, disse Chikoti.
Na cimeira da União Africana, onde o país esteve representado pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, foi eleita a angolana Josefa Sacko para o cargo de comissária para a Economia Rural e Agricultura. “Os africanos têm agora o Tribunal de Justiça dos Povos Africanos que, depois de ser aprovado agora, pode ser ele a resolver alguns diferendos no continente africano. A ideia é que devemos dar poder às instituições de Justiça que o continente africano tem”, defendeu Chikoti.
Em Outubro do ano passado, a África do Sul, Gâmbia e Burundi anunciaram o abandono do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade. Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região. O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos. Os Estados Unidos assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram.
Apelo ao abandono colectivo
A 28ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) terminou terça-feira, em Addis Abeba, capital etíope, com a adopção de uma estratégia que apela à saída dos Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI).
A proposta reflecte descontentamento com o TPI, frequentemente acusado de perseguir africanos. proposta não vinculativa apela aos Estados-membros a reforçar os seus mecanismos do sistema judicial e a expandir a jurisdição do Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos. Essa pode ser uma das mudanças no novo ciclo da organização, agora liderada por Moussa Faki Mahamat.