Os fiscais e as populações

“O agente da fiscalização deve assumir um papel pedagógico e ter capacidade para dialogar com o cidadão sobre o motivo das sanções de transgressão aplicadas”, disse ontem o responsável dos Serviços de Fiscalização do Município de Luanda.

O trabalho da fiscalização da edilidade nem sempre é feito em função do cumprimento escrupuloso da legislação em vigor e do respeito pela dignidade humana.

É preciso que os fiscais não sejam apenas conhecidos pela componente repressiva junto de vendedores ambulantes, mas sejam sobretudo percebidos como agentes do bem. O trabalho da fiscalização em Luanda é um desafio que implica um grande esforço de diálogo, de sensibilização e de educação junto das populações nos mercados, feiras e locais de grande concentração.

É preciso que as populações compreendam que está em causa, da parte dos agentes da fiscalização, a implementação de um conjunto de acções que impeçam o uso não permitido pela Lei das Transgressões Administrativas dos espaços públicos para os mais variados fins.

Num espaço cada vez mais reduzido, em que a convivência e a mobilidade humana se tornam um desafio crescente, os serviços de fiscalização são indispensáveis em Luanda. O município mais populoso do país transformou-se numa localidade em que a pressão demográfica resultante da densidade populacional, acima de 300 habitantes por quilómetros quadrados, contribui para um esforço da fiscalização.

Reconhecemos que os serviços de fiscalização na cidade de Luanda não estão inteiramente facilitados atendendo a numerosos factores que, no entanto, não devem servir como desculpa ou motivo para incumprimentos. Todos, enquanto pessoas colectivas ou singulares, inclusive os funcionários dos Serviços de Fiscalização de Luanda, temos responsabilidades no que à observância das normas administrativas, valores e tradições do país dizem respeito.

As palavras do director municipal, segundo as quais os fiscais devem dialogar mais e informar mais antes da tomada de medidas coercivas, tem de ser uma estratégia permanente.

Sabemos que fazer cumprir as normas administrativas nem sempre é fácil inclusive com pessoas minimamente esclarecidas. Logo as coisas complicam-se diante de pessoas que persistem em incorrer em transgressão, mesmo quando informadas sobre os actos e as consequências.

Defendemos que os agentes da fiscalização devem fazer mais, tal como disse Fernando João, director dos serviços de fiscalização em Luanda, durante um seminário de capacitação.

Embora sejam muitas vezes confrontados com resistência por parte dos cidadãos, não podem perder a coragem, muito menos perder a paciência, acompanhada da descarga de furor sobre as populações. Para isso, a formação de pessoal é fundamental porque mais do que impor o cumprimento das normas administrativas, é fundamental que os fiscais estejam familiarizados sobre as suas atribuições. Não raras vezes, por não estarem devidamente familiarizados com o seu papel, muitos acabam suspensos e outros expulsos, como deu a conhecer o responsável dos Serviços de Fiscalização de Luanda.

Acreditamos que esta postura, por parte dos Serviços de Fiscalização de Luanda, deve prosseguir para que aqueles que actuam para além do estipulado pelas leis, o determinado pelos nossos valores e tradições, abandonem a fiscalização. Esperemos que o seminário de capacitação seja uma realidade permanente ao nível dos Serviços de Fiscalização de Luanda porque urge a implementação de um modelo de trabalho que se ajuste aos desafios em Luanda.

A identificação rigorosa dos agentes da fiscalização constitui igualmente uma preocupação na medida em que não é recomendável que alguns agentes estejam devidamente trajados como fiscais e outros, desempenhando as mesmas atribuições, estejam trajados à civil. O trabalho da fiscalização não precisa de ser feito de improviso, com correrias que resultam muitas vezes em acidentes, com atitudes violentas e agressões envolvendo fiscais e vendedores, entre outras situações pouco abonatórias.

Não pode ser assim a actuação da fiscalização, sob pena do trabalho dos seus agentes, cada vez mais, assemelhar-se a mera pilhagem de vendedores ou extorsão de outros cidadãos. É preciso que as pessoas que vejam os seus bens retidos por força das normas administrativas tenham o direito e a oportunidade de rever os seus produtos. Dar provimento às queixas dos cidadãos, nos termos da lei, pode ser uma forma transparente, aberta e democrática que contribui para a credibilidade e aceitação daqueles serviços junto das populações. Defendemos que é importante e sempre recomendável que os cidadãos saibam porque é que estão a ser sancionados.

A informação é fundamental e, como todos sabemos, tem o potencial de prevenir muitos dos problemas que configuram ainda hoje centenas de transgressões administrativas, grande parte delas evitáveis.

Abastecimento de água

Neste momento em que nos confrontamos com doenças como a cólera, é fundamental o esforço no sentido do regular abastecimento de água às populações. Onde não há água há muitas doenças. A prevenção contra as doenças passa por um abastecimento regular de água às comunidades. Sei que as nossas autoridades têm estado a trabalhar para que a água chegue a todas as populações do país.

Encorajo as nossas autoridades a prosseguirem no seu trabalho, no sentido de todos os angolanos terem acesso à água. Tenho acompanhado