Investidores querem menos burocracia
CONSELHO CONSULTIVO ALARGADO DA INDÚSTRIA EM MALANJE Foram aprovados em 2016 cerca de 40 projectos orçados em mais de 149 milhões de dólares
O Ministério da Indústria anunciou a criação de condições para a desburocratização no processo de licenciamento da actividade industrial, através da implementação do Sistema Integrado de Recenseamento Industrial (SILAI), que permitirá a atracção de mais investidores, nacionais e estrangeiros, interessados em investir no sector.
A decisão saiu do I Conselho Consultivo Alargado do sector realizado quarta-feira última, em Malanje, com a presença de 160 participantes. Os participantes constataram que, no âmbito do investimento privado no sector da indústria transformadora, foram aprovados em 2016, 39 projectos, orçados em mais de 149 milhões de dólares, o que permitiu a criação de aproximadamente três mil postos de trabalho directos.
Recomendaram igualmente que, no quadro da criação de pequenas indústrias em zonas rurais, sejam valorizadas as matérias-primas locais, para a melhoria das condições de vida das populações e da coesão territorial. E que sejam desenvolvidas acções tendentes à integração das pequenas indústrias rurais nos parques industriais.
Os participantes ao I Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Indústria consideraram que o desenvolvimento de infra-estruturas de qualidade veio promover e melhorar a inovação, a sustentabilidade e a internacionalização das empresas industriais.
Durante os trabalhos, os participantes concluíram igualmente que para se alcançarem resultados da actividade industrial, urge a necessidade de serem realizadas políticas públicas que fomentem o sector, bem como garantir os direitos de propriedade industrial e proporcionar práticas que difundam a utilização destes direitos na sociedade. Os participantes ao encontro concluíram que a competitividade da indústria nacional implica promover a economia do conhecimento, como também a criação e dinamização de infra-estruturas de suporte e a inovação de produtos.
Concluíram ainda que a província de Malanje possui projectos de investimento no sector da Indústria, mas tendo como dificuldade para a sua implementação os problemas de fornecimento de energia eléctrica. Os participantes no Conselho Consultivo do Ministério da Indústria concluíram que o fomento das exportações estimula a inserção competitiva da economia angolana no contexto internacional e que o país necessita de acelerar o processo de diversificação da economia e de industrialização de forma coordenada, com acções no domínio público e privado.
Os presentes constataram que a implementação dos pólos de desenvolvimento e parques industriais permitem o ordenamento da actividade industrial, que é essencial para o desenvolvimento sustentável e da indústria transformadora nacional.
Concluíram ainda que a posição geoestratégica da província de Malanje justifica o desenvolvimento industrial voltado não só para as necessidades internas, como também para o fornecimento de produtos para as demais províncias e para a exportação.
No encontro foram discutidos todos os constrangimentos que afectam a competitividade da indústria nacional, como solo industrial, infra-estrutura, mão-de-obra qualificada, proporção aduaneira, crédito à indústria transformadora, assim como foram apresentadas proposta concretas para criar uma indústria sustentável inclusiva, onde se destacam a criação de um modelo de processamento e transformação de produtos agro-alimentares e de baixo impacto ambiental, baseado em tecnologia moderna. Mereceu também atenção o desenvolvimento de mecanismos para o fomento de organismos de investimento colectivo.
Os participantes no encontro queixaram-se do agravamento de algumas taxas aduaneiras e defenderam a protecção do sector produtivo nacional, com a isenção de taxas em algumas matérias-primas e outros insumos.