Ministro da Justiça avalia funcionamento do sector
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O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, trabalhou quinta-feira no Uíge, tendo no final feito um balanço positivo, sobre o funcionamento do sector que dirige naquela província.
A visita serviu para inteirar-se dos problemas existentes e, junto do Governo da província e dos órgãos da administração da justiça, buscar soluções para a melhoria da prestação de serviços à população. Rui Mangueira reuniu com o governador da província, directores de vários departamentos ministeriais e órgãos da administração da justiça e de defesa e segurança. Ouviu de Paulo Pombolo, as principais preocupações do sector na província, bem como recebeu do delegado provincial da Justiça, um memorando que relata o funcionamento do sector no Uíge.
No encontro, o governador provincial do Uíge defendeu que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos prorrogue o prazo da campanha de registo massivo da população, estipulado pelo Decreto Presidencial n.º 80/13, de 5 de Setembro – sobre a isenção dos emolumentos para o registo civil cuja vigência terminou no dia 31 de Dezembro do ano passado.
Paulo Pombolo justificou a sua posição com o facto de existirem muitas zonas de difícil acesso no país, onde os serviços das conservatórias e de identificação civil não conseguiram atender as populações destas regiões no período estabelecido. A título de exemplo, disse, na província do Uíge, milhares de cidadãos em diversas localidades não foram abrangidos neste processo, pelo que acredita que a solução para uma plena abrangência deste direito passa, necessariamente, pelo alargamento desta medida do Executivo.
O governador sublinhou que as populações das comunas do Kwango, Icoca, Alto Zaza, no município de Quimbele, Massau e Makolo, no Milunga, Sakandika, Kuilu Futa e Béu, em Maquela do Zombo, não beneficiaram da campanha que permitiu que milhares de angolanos obtivessem o registo civil e o bilhete de identidade de cidadão nacional.
“Para se ter uma ideia porque é necessário prorrogar-se este processo, diremos que apenas na comuna do Kwango, no Quimbele, mais de 22 mil pessoas não possuem, até agora, registo de nascimento e bilhetes de identidade”, disse Paulo Pombolo, sublinhando que o envio de meios para o registo de cidadãos só é possível por via aérea. O governador pediu urgência na solução do problema pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. O governador provincial do Uíge reconheceu as várias acções desenvolvidas pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos na província, tendo destacado a reabilitação do Palácio da Justiça e a melhoria dos seus serviços, assim como a criação de condições técnicas, humanas e de infra-estruturas para o funcionamento das lojas de registos em oitos das 16 sedes municipais da província.
Paulo Pombolo salientou que em todas sedes municipais existem delegações locais da justiça mas faltam edifícios para a implementação dos serviços de registo civil, identificação civil e criminal. No âmbito do programa do Executivo de construção de 200 fogos habitacionais, algumas administrações municipais forneceram residências para albergar estes serviços. A principal dificuldade, disse, é a sua aquisição, cuja responsabilidade é do departamento ministerial.
“Na cidade do Uíge e do Negage foram erguidos, desde 2012, dois edifícios onde deveriam funcionar os serviços dos Balcões Únicos do Empreendedor (BUE) que não funcionam e as instalações estão inoperantes. Gostaríamos solicitar ao senhor ministro o apetrechamento das mesmas e a autorização para que nos mesmos funcionem dependências dos serviços de registo e identificação civil e, desta forma, desafogarmos os postos já existentes nestes municípios”, defendeu.