Falta de fundos inviabiliza as eleições
A falta de fundos na República Democrática do Congo (RDC) está a inviabilizar a convocação das eleições presidenciais para ainda este ano, informou esta semana o ministro congolês do Orçamento, Pierre Kangundia.
O ministro congolês anunciou que o custo pela organização da votação ascende aos 1,8 mil milhoes de dólares, valor que está aquém das disponibilidades financeiras do país.
O Governo congolês e a oposição chegaram, no ano passado, a um acordo sobre a realização de novas eleições, em finais deste ano.
O mandato do Presidente da RDC, Joseph Kabila, terminou em Novembro de 2016. Os seus oponentes acusaram-no de deliberadamente protelar a votação para ainda se manter no poder.
O plano para a convocação das presidenciais antes de finais de 2017 reduziu a onda de tensão entre o Governo e a oposição, no país.
A Comissão Eleitoral congolesa anunciou em Novembro de 2016 que precisava de, pelo menos até Julho deste ano, registar mais de 30 milhões de eleitores.
A RDC nunca efectuou uma transferência pacífica da liderança, desde a sua independência, em mais de 55 anos. Kabila lidera o país desde 2001, após o assassinato do seu pai, Laurent Kabila. Ganhou duas eleições e a Constituição interdita-o a concorrer para um terceiro mandato como Chefe de Estado.
Impasse político
As Nações Unidas (ONU), a União Africana (UA) e a Organização Internacional da Francofonia manifestaram-se, quinta-feira, em Addis Abeba (Etiópia), preocupadas com o impasse nas discussões sobre a aplicação do acordo de saída da crise, na República Democrática do Congo (RDC), noticiou a France Press. Num comunicado comum publicado para o efeito, as três organizações manifestaram a sua preocupação com o persistente
Onda de violência diminuiu na RDC após a assinatura de um acordo entre o Governo e a oposição sobre as medidas de transição política
impasse no diálogo entre as partes políticas na RDC, e sobre as modalidades da aplicação do acordo político de 3 de Dezembro último.
Do seu ponto de vista, esta situação corre o risco de chocar com a vontade política que permitiu a assinatura do acordo.
Neste contexto, lançaram um apelo às partes, incluindo a maioria presidencial e a oposição, para a boa fé e para redobrarem os esforços com vista a terminarem as negociações em curso.
A maioria presidencial e a oposição assinaram, a 31 de Dezembro, um acordo de co-gestão do país até à eleição do sucessor do Presidente Joseph Kabila, marcada para o final do corrente ano.
O acordo visa tirar o país do marasmo político, causado pela manutenção do Presidente Joseph Kabila no poder, mas a sua aplicação arrasta-se enquanto as negociações para a partilha dos postos governamentais estão num impasse.
A morte, a 1 de Fevereiro, aos 84 anos, do opositor histórico, Étienne Tshisekedi, que deveria assumir a chefia do Conselho Nacional de Monitorização do Acordo de São Silvestre (CNSA), veio complicar ainda mais o processo, uma vez que abre o caminho para uma luta ao cobiçado posto de chefe da oposição.
Duas semanas após a sua morte, ainda não existe uma data de regresso dos seus restos mortais ao país, porque a sua família exige das autoridades congolesas garantias prévias, nomeadamente sobre o local de sepultura e a segurança no momento do funeral.
Apelo humanitário da ONU
As Nações Unidas e os parceiros humanitários na República Democrática do Congo (RDC) lançaram um apelo de cerca de 750 milhões de dólares para ajudar seis milhões e 700 mil pessoas necessitadas.
“É vital que não percamos de vista as múltiplas e urgentes necessidades humanitárias”, indicou Rein Paulsen, chefe do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) no país.
O OCHA refere, no seu comunicado divulgado no início dessa semana, em Kinshasa, que o apelo de 2017 está estimado em 748 milhões de dólares no quadro do novo plano de acção trienal “para responder às necessidades humanitárias urgente de milhões de civis afectados por uma das crises mais graves e mais longas.”
A estratégia de três anos está conforme com os planos de desenvolvimento criados pelas autoridades nacionais, pelo sistema das Nações Unidas e pelo Banco Mundial, entre outros parceiros bilaterais.
O OCHA explica igualmente que o apelo visa as necessidades de mais de dois milhões e 100 mil pessoas deslocadas, entre as quais meio milhão de crianças de menos de cinco anos que sofrem de desnutrição aguda. Milhares de pessoas sofrem igualmente de varicela e de cólera, entre outras doenças.
“Embora mais de 60 por cento das necessidades humanitárias sejam identificadas na parte meridional da RD Congo, as províncias situadas no oeste e no centro do país sofrem de uma pobreza generalizada que exige soluções que vão para além da assistência humanitária”, declarou o OCHA.