Gestores aprendem novos modelos
Cem gestores da administração local do Estado e de institutos públicos das províncias do Cuanza Sul e de Benguela foram capacitados quinta-feira, nesta cidade, sobre os novos modelos de prestação de contas, no quadro da resolução nº 4/16, de 2 de Dezembro, do Tribunal de Contas (TC).
A resolução já publicada no Diário da República nº 197, I série, de 06 de Dezembro último, aprova os novos modelos, instruções e requisitos a observar na apresentação de contas por parte das unidades gestoras ao Tribunal de Contas.
Os participantes foram igualmente capacitados sobre a “fiscalização sucessiva” no âmbito da prestação de contas, as formas do exercício do TC, responsabilidade reintegratória e o princípio do contraditório, entre outras normas que conformam os princípios de gestão do erário público. Ao intervir no acto, o governador em exercício de Benguela, Victor Sardinha Moita, apelou aos gestores para trabalharem com os poucos recursos que têm, visando dar solução aos problemas que se apresentam.
O juiz da 2ª Câmara daquele órgão judicial, Gilberto Faria Magalhães, afirmou que, no ano passado, foi aprovado um novo modelo de prestação de contas (em referência à resolução nº 4/16), tendo o plenário deliberado a sua disseminação e/ou divulgação nas distintas regiões do país, o que se está a cumprir com a realização deste seminário.O seminário foi orientado pela técnica do Tribunal de Contas, Vanda da Silva.
Além da chamada “fiscalização sucessiva”, exercida no quadro da prestação de contas de cada exercício económico, o TC desenvolve, igualmente, a fiscalização preventiva, geralmente destinada a debelar dúvidas e imprecisões, com vista à normal execução das dotações orçamentais.
Melhor execução do OGE
O delegado provincial de Benguela das Finanças, Miguel Bento, garantiu o compromisso do governo local, no presente ano económico, assente numa melhor execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) alocado à província, num valor estimado em 67 mil milhões de kwanzas. Falando à imprensa a propósito do seminário sobre execução da despesa pública no Orçamento Geral do Estado, o delegado das Finanças ressaltou a necessidade de uma gestão prudente, para que se atinja o objectivo de servir melhor o cidadão.
Miguel Bento acrescentou que, nos marcos da estratégia para a saída da crise, delineada pelo Executivo angolano, se pretende continuar a lutar por uma execução rigorosa do orçamento, que satisfaça efectivamente as necessidades identificadas, apontando a área social como prioridade. “Os projectos foram traçados e aprovados e, no novo quadro macroeconómico, queremos fazer mais com o pouco que existe”, frisou, acrescentando que, face à escassez de recursos, não foram abertos novos espaços fiscais no Orçamento Geral do Estado, para que se atinjam outros patamares.
O delegado Miguel Bento assegurou a existência de acções que serão integradas em financiamento externo e em projectos que tenham de ser revistos mediante a fiscalização do OGE. Para o responsável, os servidores públicos devem estar alinhados aos principais desafios que se colocam à execução orçamental para este ano, no intuito de oferecerem um melhor serviço à comunidade.
O seminário sobre execução da despesa pública no Orçamento Geral do Estado para 2017 abordou as estratégias traçadas pelo Executivo para a gestão eficiente dos recursos disponíveis.
Durante o evento, foi apresentado o Decreto Presidencial 1/17 de 3 de Janeiro, que traça as regras de execução do Orçamento Geral do Estado para este ano, temáticas como inovações da Lei dos Contratos Públicos e os desafios actuais na arrecadação da receita corrente também dominaram os debates.
Directores e delegados provinciais de organismos públicos afectos ao Governo Provincial de Benguela e administradores municipais, além de representantes de unidades orçamentais, participaram da acção formativa.