Governador exige rigor na prestação de contas
O governador da Província do Huambo exortou para que a prestação de contas seja um exercício natural do gestor da administração local do Estado, através da observação, com rigor e responsabilidade, dos dispositivos legais da política orçamental.
João Baptista Kussumua, que falava no seminário regional sobre modelos e instrutivos de prestação de contas, dirigido aos gestores dos órgãos locais da administração do Estado no Huambo, Bié e Cuando Cubango, referiu que uma gestão rigorosa contribui, em grande medida, para o desenvolvimento das comunidades.
“Os gestores compreendem o fornecimento de subsídios ao Governo, para melhor verificação dos bens e ao mesmo tempo administrar as despesas do Estado”, disse João Baptista Kussumua, para referir que o gestor público é um agente de valores, uma vez que se compromete com a honestidade, bondade e transparência na gestão dos recursos.
João Baptista Kussumua disse, por outro, que o órgão de fiscalização da coisa pública deve cumprir a sua função real, não só punitiva, mas de formar e aperfeiçoar os mecanismos de controlo. O seminário é promovido pelo Tribunal de Contas e visa o melhoramento da gestão e prestação de contas, no âmbito do Orçamento Geral do Estado.
Na segunda-feira, 200 gestores públicos das províncias do Huambo, Bié e Cuando Cubango participaram num seminário de capacitação sobre modelos e instrutivos de prestação de contas, organizado pelo Tribunal de Contas. O evento te abordou a transparência e o rigor na gestão de recursos do Estado, analisou a fiscalização sucessiva e preventiva na prestação de contas, e nele foi apresentado o modelo de instrutivo de prestação de contas - Resolução nº 4/16, de 2 de Dezembro.
O juiz-presidente da segunda Câmara do Tribunal de Contas, Gilberto Magalhães, referiu, na ocasião, ser a prestação de contas um mecanismo indispensável no quadro da responsabilidade de cada entidade pública, enquanto gestor das finanças públicas.
Gilberto Magalhães disse que o papel do Tribunal de Contas não é, exclusivamente, de sancionar o gestor, mas circunscreve as práticas pedagógicas com o fim de evitar que se prestem contas de forma irregular, ferindo o princípio da transparência e da boa governação.
“O tribunal veio ao encontro dos gestores públicos para clarificar e tornar prático o modo como devem fazer a gestão da despesa do Estado”, concluiu Gilberto Magalhães.