Proposta do Código Penal recebe “luz verde”

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram ontem, na generalidade, a Proposta de Lei do Código Penal, com 125 votos a favor do MPLA e da FNLA, nenhum voto contra e 36 abstenções das bancadas parlamentares da UNITA, da CASA-CE e do PRS. A proposta de lei ontem aprovada visa a substituição da legislação em vigor, que data de 1886. O Código Penal proposto tem em conta os valores e princípios constitucionais.