Defendido acesso com total segurança
Há necessidade de um aperfeiçoamento constante do sistema de justiça no país, para que o acesso seja feito na base da segurança e da certeza jurídica num prazo razoável e com um atendimento profissional, disse ontem, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Rui Mangueira, que discursava no Fórum Nacional sobre os Serviços de Justiça, que hoje termina, sublinhou que um tal desafio conduz à necessidade de contratação e capacitação de pessoal. O ministro preconizou a urgência em humanizar os serviços, vinculando os funcionários de justiça ao código de ética e impulsionar uma mudança de mentalidade. “É urgente trabalhar-se no reforço das garantias dos cidadãos, prestando um melhor serviço aos utentes”.
O ministro explicou que os funcionários públicos são servidores públicos e, como tal, devem servir os cidadãos com respeito e em obediência à Constituição da República. “É necessária de uma nova postura, nova mentalidade e nova visão de como servir o cidadão”.
Rui Mangueira admitiu que os serviços de Justiça, apesar das reformas implementadas, continuam a apresentar debilidades e nem sempre correspondem às expectativas dos cidadãos. “É chegada a hora de dar respostas judiciais eficazes à escassez de serviços e meios, a burocracia e a qualidade de prestação dos funcionários das conservatórias e nos serviços de identificação”.
Segundo o ministro, estes aspectos constituem problemas transversais aos serviços de justiça e que são recorrentes nos diferentes órgãos, tais como tribunais, conservatórias, postos de identificação civil e criminal, serviços integrados, centros de resolução extrajudicial de litígios e os comités de direitos humanos.
O Executivo, explicou Rui Mangueira, está a implementar, desde 2013, o Plano Nacional de Desenvolvimento, que prevê a consolidação da reforma do sector, assente na continuidade da política de modernização e informatização dos serviços e a desburocratização dos procedimentos, bem como da aproximação dos serviços às comunidades.
Na perspectiva do ministro da Justiça, a reforma do sector ou modernização dos seus serviços deve ter como ponto de partida a consciência de como o país está e a meta que pretende, que deve ser a de uma justiça de excelência. “Para tal, é necessário a criação de um quadro legal adequado, mas sobretudo de condições substanciais para materializar as exigências que a lei nos impõe”, disse Rui Mangueira, para acrescentar que é na aplicabilidade da Lei e na criação de mecanismos intermédios onde muitas vezes se falha. Por isso, disse ser nestes aspectos onde o sector vai concentrar as suas acções e esforços.
O Ministério da Justiça conta com 520 infra-estruturas e 662 serviços de Justiça em todos os municípios do país e tem 7.162 funcionários. O ministro disse que em 2013 foram adquiridos 22 edifícios para criar novas dependências e, deste modo, garantir melhores condições de acesso aos tribunais.