Acordo global do comércio entra em vigor
Economias em desenvolvimento passam a ter maior acesso aos mercados externos
O Acordo de Facilitação do Comércio, saudado pelas Agências das Nações Unidas, entrou em vigor na quarta-feira. O protocolo pretende simplificar e uniformizar procedimentos aduaneiros.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) revela que o tratado permite reduzir custos de comércio global em 14,3 por cento. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) espera que o comércio mundial seja “mais barato, mais fácil e mais rápido”. O Brasil e Moçambique são os únicos de expressão portuguesa, entre os 112 países, que já ratificaram o acordo. Portugal deve cumprir o tratado como Estadomembro da União Europeia.
Para a OMC, essas medidas vão reduzir os custos comerciais em todo o Mundo. O Chade, o Ruanda e Oman foram os últimos a ratificar o acordo adoptado por 112 países. Falando em Genebra, o director-geral da agência, Roberto Azevedo, afirmou que se o tratado for totalmente aplicado pode “reduzir os custos do comércio global numa média de 14,3 por cento”.
Em 2014, os Estados-membros da agência concordaram em aplicar o tratado de comércio exterior, que para Roberto Azevedo é “a maior reforma do comércio mundial deste século”. Um exemplo para marcar a data vem do Ruanda, onde o tempo de espera para camiões com mercadorias nos postos alfandegários caiu de 11 dias em 2010, para 34 horas em 2014.
Para a Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento, a razão foi um sistema automatizado de “janela única” que permitiu a entrada ao país de mais de 27 mil veículos com importações em 2014. Os custos correntes foram de 225 dólares norte-americanos diários por veículo. Durante esse ano, os importadores e consumidores economizaram seis milhões de dólares.
O secretário-geral adjunto da CNUCED, Joakim Reiter, considera que o acordo é um “passo adiante para tornar o comércio mundial mais barato, mais fácil e mais rápido”. Os motivos da demora de veículos incluem burocracia e barreiras administrativas que deixavam alimentos apodrecer antes de serem vendidos. Entre os factores contrários estão estradas e portos obsoletos que prejudicam o comércio internacional e ditam a perda de milhares de milhões de dólares afectando os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
A Organização Mundial do Comércio estima que o custo do comércio para os países em desenvolvimento seja, em média, quase duas vezes superior ao dos países desenvolvidos. Para os países em desenvolvimento acredita-se que graças ao acordo o crescimento do comércio chegue a 20 por cento, além da sua diversificação. Nos países menos avançados, a subida passa a ser até 35 por cento.
As nações em desenvolvimento vão ter acesso a mais um terço dos mercados externos, enquanto para as economias menos avançadas a taxa sobe 60 por cento tornando-as “menos vulneráveis a choques externos”. Estima-se que, até 2030, o acordo pode aumentar o volume do comércio mundial em 2,7 por cento, e mais de meio ponto percentual anual ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) global. “Esse impacto seria maior do que a eliminação de todas as tarifas existentes em todo o Mundo”, declara a OMC.