Definida verba inicial para atrasados
O programa de regularização de dívidas visa dar maior fôlego às empresas
O programa de regularização inicial do pagamento dos atrasados às empresas tem disponibilizados cerca de 600 mil milhões de kwanzas, anunciou o director-geral da Unidade de Gestão da Dívida (UGD) do Ministério das Finanças.
Osvaldo João, que falava na quarta-feira à Rádio Nacional de Angola, disse que o programa de regularização aprovado pelo Executivo visa dar maior fôlego às empresas, para que estas, por sua vez, consigam desempenhar melhor as suas actividades.
“As condições estão criadas e vão continuar a ser melhoradas ao longo do ano para o pagamento dos atrasados às empresas”, garantiu.
Nos finais de 2016, sublinhou, o Ministério das Finanças procedeu à regularização de cerca de 20 por cento deste montante para algumas empresas cuja dívida já estava certificada e validada.
“O Executivo está consciente dos constrangimentos que a acumulação dos atrasados causou às actividades das empresas, por isso, gizou esta estratégia de regularização”, sublinhou.
O director nacional do Tesouro do Ministério das Finanças esclareceu na ocasião que vão ser beneficiários da iniciativa as empresas cujas unidades orçamentais receberam a programação financeira e fizeram todo o processo de despesa pública.
Edison Vaz explicou que a falta de tesouraria, depois de emitidas as ordens de saque, impediu o pagamento imediato da dívida.
Para o pagamento das empresas em “cash”, referiu, o Ministério das Finanças vai atribuir uma cota financeira às unidades orçamentais, e estas, por sua vez, emitirão uma ordem de saque para o respectivo pagamento.
“O Ministério das Finanças vai disponibilizar valores às unidades orçamentais para que estas possam fazer o pagamento dos períodos atrasados às empresas”, disse o responsável, reforçando que a componente “cash” será feita de forma sistemática, tal como ocorre nas ordens de saque.
Para a componente em Títulos vai ser feita uma negociação, chamando o beneficiário para que este assine a emissão de títulose serem acordadas as condições de pagamento.
A medida visa conceder alguma liquidez aos operadores económicos, sem perder de vista o combate à inflação, referiu recentemente o secretário de Estado do Tesouro.
Para Mário Nascimento, neste processo, o Ministério das Finanças dá primazia às ordens de saque que, por razões de tesouraria, não foram regularizadas entre 2014 e 2016.
A primeira prioridade, que recai sobretudo para sectores “mais sensíveis e estratégicos”, começa pela saúde, educação e infra-estruturas. “Falamos de todos aqueles projectos em execução no quadro do Programa e Investimentos Públicos, em que houve emissão de ordens de saque e não foram liquidadas”, explicou.
O secretário de Estado do Tesouro disse que a estratégia de regularização de atrasados também coloca particulares e pequenas empresas num grupo na lista de prioridade. “Esperamos conseguir algum alívio às empresas, para que tenham maior liquidez e possam, assim, prosseguir com as suas actividades e realizar investimentos, de modo a ajudar o Executivo na tarefa árdua de dar continuidade aos investimentos públicos”, explicou.
Mário Nascimento explicou que a regularização de atrasados vai ser feita em duas modalidades: em dinheiro e em títulos. “A ideia é que a liquidez que se quer dar às empresas não conflitue com o objectivo de combate à inflação”, esclareceu. Para os particulares e para as pequenas e médias empresas, haverá lugar ao pagamento por tranches, em dinheiro e em títulos, quando os valores são superiores a 500 milhões de kwanzas. Para esses casos, a regra é: 30 por cento em dinheiro e 70 em títulos. Em 2014, a economia de Angola sofreu com a inesperada redução do preço do petróleo, o que fez com que o país registasse um défice orçamental não esperado logo no início do ano. No final do mesmo ano, Angola registou um de défice superior ao previsto, o que resultou na acumulação da dívida a pagar às empresas.