Receita fiscal com petróleo atingiu valores muito altos
Exportações de crude tiveram um aumento significativo durante o mês de Janeiro
A receita fiscal angolana com a exportação petrolífera atingiu em Janeiro o valor mais alto em 16 meses, ultrapassando os mil milhões de dólares (mais de 900 milhões de euros), refere o relatório mensal sobre as receitas, com a venda de petróleo do Ministério das Finanças.
O documento indica que Angola exportou em Janeiro 52.250.079 barris de crude, a um preço médio superior a 51 dólares, o que representa um aumento superior a 3,3 milhões de barris de petróleo face a Dezembro de 2016, mês em que cada barril foi vendido, em média, a 44,2 dólares. No último mês do ano, em que o preço do crude caiu para menos de 30 dólares, o petróleo gerou receita fiscal para o Estado angolano, na ordem dos 114,5 mil milhões de kwanzas (655 milhões de euros).
As vendas de Janeiro traduziramse num encaixe de 158,9 mil milhões de kwanzas (909 milhões de euros), que apenas encontra paralelo em Outubro de 2015. Só em Janeiro, Angola exportou mais de 2,6 mil milhões de euros em petróleo. Em 2014, Angola exportava cada barril a mais de 100 dólares, mas o valor chegou a mínimos de vários anos em Março passado, quando se cifrou em 30,4 dólares por barril.
Cada barril de crude vendido por Angola em Janeiro ficou, em média, mais de cinco dólares acima do valor, que serviu de base à elaboração do Orçamento Geral do Estado para 2017, que é de 46 dólares. Na origem destes dados estão números sobre a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP), Imposto sobre a Produção de Petróleo (IPP), Imposto sobre a Transacção de Petróleo (ITP) e receitas da concessionária nacional, relativos a 12 concessões petrolíferas nacionais. Os dados constantes nestes relatórios do Ministério das Finanças resultam das declarações fiscais submetidas à Direcção Nacional de Impostos pelas companhias petrolíferas, incluindo a concessionária nacional angolana, a empresa pública Sonangol. Angola continua em 2017 a ser o maior produtor de petróleo em África, à frente da Nigéria, mas vive desde o final de 2014, uma forte crise financeira, económica e cambial decorrente precisamente da quebra nas receitas da exportação petrolífera.
A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), concessionária estatal do sector petrolífero, informou em Dezembro que o “valor máximo” da produção diária do país para 2017 ficou estabelecido, a partir de 01 de Janeiro, em 1.673.000 barris de petróleo bruto.
A medida resultou do acordo entre membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), de 30 de Novembro de 2016, para “reduzir a produção de petróleo bruto de 33,7 milhões para 32,5 milhões de barris por dia”, com o intuito de “aumentar o preço do barril de petróleo bruto no mercado internacional”.
“O corte de produção diária para Angola é de 78 mil barris, em relação ao valor de referência considerado pela OPEP de 1.751.000 barris dia. A Sonangol instruiu formalmente os diferentes operadores em Angola, sobre os limites de produção mensais por concessão, baseado no potencial de produção actual de cada uma delas e a programação de intervenções nas mesmas”, informou a empresa. O Governo prevê que a economia cresça 2,1 por cento em 2017, ano em que espera produzir mais de 1,8 milhões de barris de petróleo por dia, a um preço estimado de 46 dólares por barril. Na revisão do OGE de 2016, aprovada no Parlamento angolano, em Setembro do ano passado, o Governo previa um crescimento da economia de 1,1 por cento do PIB, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) antevia a estagnação económica do país nesse ano.
Depois dos estimados sete por cento do PIB em 2016, 3,3 por cento em 2015 e 6,6 por cento em 2014, Angola regista pelo quarto ano consecutivo um défice nas contas públicas. Em todo o ano, Angola prevê produzir 662 milhões de barris de petróleo, sector que deve render à economia (PIB petrolífero), nos cálculos do Governo, 3,753 triliões de kwanzas, numa previsão de 46 dólares.