O de Nelson Mandela
escudo, dois antílopes Órix, representando a coragem, a elegância e o orgulho. Na base, um exemplo da flora do deserto, uma Welwítschia, símbolo da sobrevivência e da força nacional. Por fim, o lema nacional: “Unity, Liberty , Justice”.
Desta forma, o povo namibiano, depois de muitos anos submetido ao domínio, primeiro, alemão (18851915) e, depois, sul-africano (19151990), adoptando símbolos que representavam realidades alheias, viu nascer um ponto de viragem neste capítulo. A partir dessa data, os namibianos, outrora subjugados e divididos, podiam finalmente estar orgulhosos de ter uma Bandeira e um Brasão que representavam a diversidade étnica integrada no seu território. Assim, a 9 de Fevereiro de 1990, na parte frontal do edifício do Parlamento namibiano, a Assembleia Constituinte adoptou, por unanimidade, a nova Constituição, num acto que marcou simbólica e materialmente o fim da era de opressão colonial e a resistência ao estrangeiro.
Este acto de grande importância para um povo que lutou pela sua soberania começou a ser preparado a 21 de Novembro de 1989, quando foi criada a Comissão Constitucional, presidida por Hage Geingob e que contou com a participação de representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte, órgão que teve a responsabilidade de coordenar o trabalho de elaboração da Constituição da República da Namíbia.
Os esforços empreendidos por todos os intervenientes foram determinantes para que, em tempo recorde, 80 dias, a 9 de Fevereiro, os namibianos tivessem a sua Constituição, que entraria em vigor a 21 de Março.
Embora a Constituição da Namíbia tivesse sido, para surpresa de todos, aprovada por unanimidade em apenas 80 dias, foi preciso muita dedicação e trabalho árduo para que esta conquista se materializasse. Na verdade, se se considerar que todos os partidos com assento na Assembleia Constituinte estiveram representados na Comissão Constitucional e que grande parte dos mesmos fossem inimigos confessos até à realização das eleições gerais realizadas sob os auspícios das Nações Unidas, entre 7 e 11 de Novembro de 1989, pode-se perceber que foi preciso muita coragem, patriotismo, magnanimidade e bom senso de todas as partes para porem de lado as diferenças e para o milagre dos 80 dias ser concretizado.
A um mês do grande acontecimento, a Namíbia tinha agora todas as condições criadas para que a 21 de Março de 1990 fosse proclamada a tão esperada Independência. Tinha um Presidente eleito, Sam Nujoma, uma Assembleia Constituinte, os Símbolos Nacionais (Bandeira, Brasão) e uma Constituição.
Apartheid é por fim vergado
Quanto à África do Sul, o mês de Fevereiro de 1990 foi um período de fortes marcas e grande significado histórico. É o período de legalização do ANC e da libertação de Nelson Mandela, acontecimentos que serviram de catalizadores para o processo de reformas impulsionado por De Klerk que visava fazer da África do Sul um Estado democrático.
A 2 de Fevereiro de 1990, Frederick de Klerk, Presidente da África do Sul, anunciou, no Parlamento, a abolição da Lei nº 34/1960 das Organizações Ilícitas, uma lei que impedia os movimentos anti-apartheid, nomeadamente oANC, o PAC e o SACP, de realizarem qualquer actividade de massas. Com esta decisão, o Governo legalizou as três formações, trinta anos depois de terem sido condenadas à clandestinidade e ao exílio.
É importante recuar trinta anos para perceber as razões pelas quais o Governo sul-africano havia tomado a decisão de criminalizar os movimentos anti-apartheid.
Depois do Massacre de Sharpeville, ocorrido a 21 de Março de 1960, quando a polícia sul-africana, para dispersar uma manifestação de cerca de 2.000 pessoas que protestavam contra a Lei do Passe, disparou indiscriminadamente contra uma multidão desarmada, provocando 69 mortos e 186 feridos, as autoridades sul-africanas impuseram uma série de medidas repressivas para impedirem qualquer pretensão retaliadora dos movimentos anti-apartheid.
Com a intensificação das leis repressivas, os movimentos antiapartheid perceberam que o apartheid não desmoronaria sem luta armada e em 1961 o ANC e o SACP criaram o Umkhonto We Sizwe (MK), conhecido como o braço armado do ANC. Dadas as dificuldades de se movimentar dentro do seu território, a partir de 1963 o ANC começou a estabelecer bases militares no estrangeiro, tendo criado campos de treinos de guerrilha em alguns países africanos, nomeadamente na Tanzânia e na Zâmbia e mais tarde em Moçambique e Angola.
“Em Angola”, comenta hoje ao Jornal de Angola um especialista em História Militar, “o ANC tinha o campo de treinos de Catengue, na província de Benguela, que foi alvo de um ataque da Força Aérea SulAfricana (SAAF) em Março de 1979 e o campo de Viana, em Luanda, a sua mais importante base em Angola, que entre Julho e Agosto de 1987 foi igualmente alvo de ataques desencadeados pelas SADF, com a Operação ‘Appliance’e a Operação ‘Radcol’, ataques que visavam, primeiro, desencorajar o Governo angolano e com isso motivar a retirada do apoio de Angola ao ANC e, em seguida, conseguir a interdição do território dos países da África Austral ao principal movimento da oposição ao apartheid, o ANC, obrigando-o a operar mais longe das fronteiras sul-africanas.”
“Esta táctica de intimidação resultou com Moçambique”, sublinha o especialista militar, um oficial general das Forças Armadas Angolanas (FAA). “Com efeito, cedendo à pressão dos sul-africanos, o governo moçambicano assinou o Acordo de Nkomati, a 16 de Março de 1984. Segundo o acordo, o então Presidente sul-africano, Peter Willem Botha, comprometeu-se a deixar de apoiar a Renamo. Em contrapartida, o Presidente moçambicano na altura, Samora Moisés Machel, comprometeuse a deixar de apoiar o ANC.”
“Mas em Angola, alvo de agressões e invasões sistemáticas das SADF”, acrescentou o analista militar, “a vontade do apartheid não vingou. O Presidente José Eduardo dos Santos estava enraizado na determinação popular em enfrentar a agressão e nos ensinamentos do primeiro Presidente de Angola, o médico humanista António Agostinho Neto. Num dos seus discursos, Neto disse que não poderíamos considerar o nosso país verdadeiramente livre se outros povos do continente se encontrassem ainda sob o jugo colonial e noutro proclamou que no Zimbabwe, na Namíbia e na África do Sul estava a continuação da nossa luta. No estado de guerra em que a África Austral estava colocada, o Presidente José Eduardo dos Santos não cedeu à pressão. Apesar dos riscos evidentes, mas ciente da justeza da medida para a libertação e o desenvolvimento regional, decidiu manter as bases militares do ANC no território angolano.”
“Se o doutor Agostinho Neto, detentor de uma visão pan-africanista, lançou as sementes daquilo que veio a ser o mote da política externa angolana, particularmente até 1994, ano em que as muralhas do apartheid foram definitivamente destruídas com a chegada do ANC ao poder, coube a José Eduardo dos Santos, homem inquebrantável e de génio político, militar e diplomático, dar continuidade a esse pensamento e materializá-lo com acções concretas, que se afiguraram fundamentais para a paz e a estabilidade, não só de Angola ou da África Austral, mas de todo o continente africano”, acentuou o especialista das FAA.
É consensual, com efeito, que a ajuda angolana ao povo sul-africano durante os anos de exílio do ANC (1960-1990) foi, historicamente, de grande valia e representou o ponto de viragem na história da África do Sul. Este facto foi reconhecido pelo próprio Mandela, após a saída da prisão, durante a visita que fez a Luanda em 10 de Maio de 1990, ao discursar no então chamado Largo 1º de Maio. Disse Mandela nesse sítio, falando para a multidão que o foi ver naquilo que é hoje a Praça da Independência: “Todos sabem que existem fortes laços políticos entre o MPLA e o ANC, entre o povo de Angola e o povo da África do Sul. Angola, como sabem, também foi a nossa principal base militar, sobretudo a partir de 1976, quando uma geração de estudantes e jovens saiu da África do Sul, em particular do Soweto, para receber treino militar para libertar o seu país pela força das armas. O ANC levou estes jovens para Angola. Este foi, realmente, um grande ponto de viragem na história da África do Sul. Porque, como resultado do apoio generoso que recebemos do Governo e do Povo de Angola, estes jovens conseguiram treinar e, em seguida, intensificar a luta armada no nosso país”.
Mandela agradece a Angola
A libertação de Mandela ocorre a 11 de Fevereiro de 1990. O Governo racista, depois de o manter na prisão durante 27 anos, tomou esta medida que veio a ser de extrema importância para o fim do apartheid. A decisão foi anunciada antes. No momento em que Frederick De Klerk, na abertura do ano Parlamentar, a 2 de Fevereiro de 1990, anunciou a medida, estava claro que a prisão de Mandela tinha os dias contados. Ao dirigir-se aos deputados, De Klerk disse que “gostaria de deixar claro que o Governo tomou a firme decisão de libertar, incondicionalmente, o Sr. Mandela”, que estava “determinado a finalizar este assunto com a máxima urgência” e que “em breve o Governo tomará uma decisão sobre a data da sua libertação”.
“A pretensão de Frederick de Klerk veio a materializar-se apenas nove dias depois de a anunciar, para gáudio do povo sul-africano que, associando esta decisão a outras medidas tomadas por De Klerk, começava agora a acreditar no desmoronamento dos muros do apartheid”, sublinha o analista.
A libertação do líder do ANC foi antecedida de um encontro, na prisão, a 5 de Julho de 1988, entre o Presidente Pieter Botha e Nelson Mandela. A minoria branca queria ter a garantia de Mandela de que não iria enveredar pela violência e a luta armada. Mandela deu garantias e honrou a palavra. Ao contrário de Jonas Savimbi, que várias vezes prometeu a paz e sempre voltou à guerra.
“Embora Frederick De Klerk tivesse sido o decisor da libertação de Mandela, de facto as bases para a sua libertação foram lançadas muito antes, a 23 de Março de 1988, quando valorosos combatentes das FAPLA derrotaram incontestavelmente as SADF e as tropas da UNITA de Jonas Savimbi na Batalha do Cuito Cuanavale, travada no Triângulo do Tumpo, e forçaram o regime do apartheid a aceitar a assinatura dos Acordos de Nova Iorque, que deram origem à implementação da Resolução 435/78 do Conselho de Segurança da ONU, sobre a independência da Namíbia, à libertação de Nelson Mandela e ao fim do regime de segregação racial que vigorava na África do Sul. A medida de De Klerk de libertação do ícone da luta anti-apartheid foi um reflexo lógico da grande batalha”, reforça o oficial superior das FAA.
A prova do papel decisivo de Angola é dada em Luanda. Depois de livre, quando Nelson Mandela veio a Luanda, fez um discurso carregado de emoção. Nele, disse entre muitas outras coisas, o seguinte: “O progresso alcançado na nossa luta armada deve-se, em grande parte, a Angola... Nós agradecemos ao Presidente (José Eduardo dos Santos), ao Governo e ao povo de Angola, pela ajuda que nos foi dada”.
Apesar da euforia dos acontecimentos de Fevereiro, o desmantelamento da máquina segregacionista levou ainda tempo e as transformações entre 1989 e 1993 sobrepuseram-se a qualquer plano de perpetuação da minoria branca. Mandela, após a libertação, tornou-se uma das personalidades mais solicitadas do mundo e a legitimidade da sua liderança foi reconhecida numa digressão que realizou por 34 países ocidentais para combater a publicidade negativa engendrada pela violência na África do Sul. A distinção de Mandela e De Klerk com o Nobel da Paz em 1994 contribuiu para que as eleições nesse ano ganhassem notoriedade internacional. O pleito decorreu de forma pacífica e Mandela venceu as eleições por 62,65 por cento dos votos, tornando-se Presidente da República Sul-Africana e pondo em funções, em seguida, um Governo de unificação nacional, que ficou marcado pelo perdão e pela reconciliação. Mas ao mesmo tempo pelas dificuldades de acabar com as injustiças históricas.