Exigido respeito pelo Acordo de Conacri
Presidente José Mário Vaz convoca para quinta-feira o Conselho de Estado
O Presidente da Guiné-Bissau convocou para quinta-feira o Conselho de Estado, cujas decisões não são de carácter vinculativo, para analisar a crise política do país, após a ONU exigir respeito pelo Acordo de Conacri.
A decisão de José Mário Vaz foi divulgada depois de a comissão permanente do Parlamento guineense, dominada pelo PAIGC, chumbar na semana passada a proposta do agendamento de análise em sessão plenária do programa do Governo guineense, situação que obriga oficialmente à dissolução do Executivo liderado por Umaro Sissoko Embaló.
Foi igualmente anunciada depois de o Conselho de Segurança das Nações Unidas alargar até Fevereiro de 2018 o mandato do Escritório Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis), manifestar preocupação com a persistente crise política e institucional que envolve o Chefe de Estado, o primeiro-ministro, o líder do Parlamento e partidos políticos e exigir respeito pelo Acordo de Conacri, assinado por estas figuras.
A decisão, adoptada por unanimidade pelos 15 Estados-membros que integram o órgão, foi confirmada pelo embaixador da Ucrânia, Volodymyr Yelchenko, que este mês ocupa a presidência do Conselho.
O Conselho de Segurança refere na resolução que a situação na Guiné-Bissau impede o avanço da agenda nacional de reformas e ameaça minar os progressos realizados desde o restabelecimento da ordem constitucional na GuinéBissau após as eleições de 2014.
Este órgão da ONU endossa o Acordo de Conacri assinado pelos actores guineenses em Outubro passado, que definiu um plano para a implementação do roteiro adoptado para resolver a crise política, apela às partes interessadas “a respeitarem rigorosamente o entendimento e o roteiro” e aprovou a continuação do regime de sanções, tal como as resoluções dos últimos dois anos. A resolução das Nações Unidas endossa igualmente a proposta de reestruturação que prevê integrar a missão política às actividades de desenvolvimento no país africano para “reorientar os esforços” destinados a impulsionar as capacidades e o papel político de facilitação e racionalizar a sua estrutura de gestão.
Entretanto, na quinta-feira da semana passada, centenas de guineenses contestaram numa manifestação realizada em Bissau a continuidade do impasse político no país e pedirem para o Chefe de Estado deixar o poder e marcar novas eleições gerais.
Os manifestantes, maioritariamente jovens, percorrem de forma pacífica as principais ruas da capital para exigir a demissão do Chefe do Estado, José Mário Vaz, apontado como o responsável pela crise política no país.
Num relatório apresentado no princípio deste mês, o SecretárioGeral da ONU pedira reformas na “postura operacional” da Uniogbis para reforçar as capacidades políticas com a libertação de recursos das capacidades programáticas.