Registo eleitoral na fase final
Ministério da Administração do Território fala em números positivos e afasta hipótese de prorrogação
O processo de registo eleitoral entra hoje na fase derradeira. Termina a 31 deste mês e não haverá prorrogação dos prazos. As autoridades de Luanda, a maior praça eleitoral do país, reforçaram o apelo aos cidadãos, que completam 18 anos até ao fim deste ano, para acorrerem às brigadas instaladas nas administrações municipais e comunais, no sentido de efectuarem o registo eleitoral. O apelo feito pelo Gabinete Provincial dos Registos de Luanda surge numa al- tura em que os dados apontam para mais de dois milhões de novos registos em todo o território nacional, dos quais 90 por cento são cidadãos com menos de 30 anos. No total, segundo dados do Ministério da Administração do Território, mais de oito milhões de cidadãos em todo o território nacional já fizeram o seu registo e actualização de dados eleitorais, enquanto o número de emissão de segunda via dos cartões é de cerca de um milhão e 100.
As autoridades de Luanda reforçaram o apelo aos cidadãos, que completam 18 anos até ao fim deste ano, para acorrerem às brigadas instaladas nas administrações municipais e comunais, no sentido de efectuarem o registo eleitoral.
O apelo feito pelo Gabinete Provincial dos Registos de Luanda surge numa altura em que, os dados apontam para mais de dois milhões de novos registos, em todo o território nacional, dos quais 90 por cento são cidadãos com menos de 30 anos.
No total, segundo dados do Ministério da Administração do Território, mais de oito milhões de cidadãos em todo o território nacional já fizeram o seu registo e actualização de dados eleitorais, enquanto o número de emissão de segunda via dos cartões é de cerca de um milhão e 100.
Um comunicado assinado pela directora do Gabinete Provincial dos Registos de Luanda, Maria do Céu de Sá Cauxeiro, indica que estão instaladas brigadas de registo eleitoral nas administrações municipais e comunais, além de outros locais de grande concentração populacional.
O documento indica que, na ausência dos principais documentos, como o bilhete de identidade e passaporte, os cidadãos podem apresentar outro documento com fotografia actualizada, assinatura ou impressão digital. Caso não possuam qualquer documento, os mesmos podem apresentar-se na brigada com duas testemunhas.
O apelo é extensivo aos cidadãos com mais de 18 anos, que não tenham feito a prova de vida. Aqueles que extraviaram o seu cartão de eleitor podem, igualmente, solicitar a segunda via nas brigadas de registo eleitoral.
O Ministério da Administração do Território está já a trabalhar nas tarefas posteriores a 31 de Março, data marcada para o término de todas as operações do processo de registo eleitoral. “Findo este período, a partir do dia 1 do mês de Abril vai dar-se início ao processo de tratamento de dados. Terá início a recolha e tratamento de toda a informação das operações realizadas até ao dia 31 de Março”, garantiu o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida. Após o tratamento de todas as informações, o Ministério da Administração do Território tem de entregar, durante o mês de Abril, os dados finais à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e dar por concluído o essencial do trabalho no âmbito do registo eleitoral.
Numa conferência de imprensa no final da reunião nacional de balanço do plano técnico do processo do registo eleitoral, o secretário de Estado disse que as acções em curso dão indicações do alcance das metas definidas. Umas dessas metas passa pela eliminação de cidadãos falecidos da base de dados, porque os anteriores processos eleitorais foram de inclusão.
“Uma outra medida é a deslocalização dos operadores das zonas, onde o trabalho está concluído, para serem colocados noutras áreas e reforçar as zonas com mais trabalho, que são os grandes centros urbanos. Foi igualmente definido para os últimos 30 dias, um maior reforço da capacidade de mobilização nas zonas onde há necessidade de maior trabalho”, disse.
Do ponto de vista da abrangência do processo, Adão de Almeida fez saber que tem sido feito um grande esforço, através de equipas do Ministério da Defesa Nacional, da Força Aérea Nacional e, nalguns casos, da Polícia Nacional, para que, com recurso a helicópteros, se consiga chegar às zonas de difícil acesso.
“De acordo com a programação feita, tudo indica que nas próximas duas semanas teremos concluído o plano de deslocação, por via aérea, às zonas de difícil acesso e ter, no essencial, uma cobertura nacional, do ponto de vista de abrangência, do processo de registo eleitoral”, disse.
Adão de Almeida garantiu que está fora de hipótese qualquer perspectiva de prorrogação do prazo. “No dia 31 de Março, impreterivelmente, terminam as operações e não haverá qualquer prorrogação do prazo”, assegurou.
O Ministério da Administração do Território definiu, desde o início do processo, um programa, para fazer chegar o registo às zonas de difícil acesso. Segundo Adão de Almeida, estas zonas foram objecto de levantamento e, com isso, foi identificado a nível nacional, um número que ronda as 200 localidades.