Defendida maior divulgação da lei
TRABALHO DOMÉSTICO Sindicalista aconselha que as más condições de trabalho devem ser denunciadas
O secretário-geral da UNTAConfederação Sindical apelou, em Luanda, aos sindicalistas no sentido de realizarem um amplo trabalho de divulgação e explicação do diploma que regula a actividade laboral doméstica.
Manuel Viage, que falava na abertura da segunda reunião ordinária do Comité Nacional da Mulher Sindicalizada, lembrou que os trabalhadores domésticos angolanos usufruem dos mesmos direitos que qualquer outro desde 1 de Janeiro do ano em curso, na sequência da publicação, no Diário da República, do Decreto Presidencial nº155/16, de 9 Agosto, que aprova o regime jurídico e de protecção social desta franja da sociedade.
O sindicalista lembrou que no passado “fomos activistas, fazíamos denúncias das condições de trabalho dos trabalhadores domésticos e agora temos que divulgar e explicar a implementação da regulação do trabalho doméstico.”
Manuel Viage defendeu, igualmente, a necessidade de os sindicalistas afectos à UNTA-CS envidarem esforços para constituírem associações de trabalhadores domésticos. “Não foi fácil conseguir a regulamentação do trabalho doméstico, pois temos que criar mais associações dos trabalhadores domésticos, tendo em conta que só existe uma associação no país, na província de Luanda”, disse o sindicalista, pontualizando que as associações terão a missão de informar e defender os trabalhadores domésticos.
Manuel Viage elogiou a província do Bié por ter constituído no ano passado o Comité Provincial da Mulher Sindicalizada. A província era a única que não tinha o referido comité. Viage anunciou que a 3ª reunião ordinária do Conselho Confederal da UNTA-Confederação Sindical arranca hoje e termina amanhã. Na reunião, vai ser discutido o plano de actividade para o ano 2017, o balanço do plano geral e elaborada uma declaração sobre a situação económica e social dos trabalhadores. Está igualmente agendada uma palestra sobre os sindicatos e as eleições.
Com a lei e a regulamentação do trabalho doméstico, esta categoria profissional passou a beneficiar da inscrição no Instituto Nacional de Segurança Social, férias disciplinares, oito horas de trabalho diário, subsídios de Natal e de maternidade e reforma.