Apelo à transparência e imparcialidade durante a missão

O presidente da Comissão Provincial Eleitoral (CPE) no Cuanza Norte, Gabriel Mateus, instou ontem os presidentes das comissões municipais eleitorais a pautarem pela lisura, imparcialidade e transparência durante o cumprimento das suas missões. A exortação foi feita em Ndalatando durante o acto de tomada de posse de oito presidentes das dez comissões municipais eleitorais.

Gabriel Mateus pediu aos recémempossados o cumprimento escrupuloso e rigoroso das imposições legais tipificadas no pacote legislativo em vigor. Lembrou que, enquanto membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), os presidentes das comissões municipais devem evitar fazer parte dos órgãos de direcção de qualquer partido ou coligação de partidos, assim como pronunciamentos em público sobre questões ligadas às formações políticas. Recomendou a execução das tarefas laborais no âmbito da lei, evitando a emissão de opiniões ou decisões que possam colocar em causa o regular funcionamento das comissões municipais eleitorais.

Avançou que a proposta de assuntos pertinentes ligados à comissão municipal eleitoral devem ser dirigida ao presidente da CPE até 48 horas antes da reunião, para a sua análise e consequente aprovação. “Este é o método correcto e legal que os membros devem utilizar para verem resolvidas as questões ligadas ao funcionamento do órgão onde funcionam. Qualquer forma contrária a este procedimento é considerada irregular e passível de responsabilidade disciplinar”, alertou.

Gabriel Mateus considerou que a CNE desempenha um papel importante na estabilidade política, fortalecimento da paz social e consolidação da democracia do país, razão pela qual aconselhou os colegas no sentido de pautarem pelo diálogo interactivo com os actores políticos, por forma a promover a inclusão, dissipar suspeitas, anular crispação e construir a confiança entre os partidos concorrentes às eleições.

O presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Cuanza Norte empossou para o cargo de presidentes das comissões municipais eleitorais os cidadãos Marcelo Tandala (para Ambaca), Gomes Cussei (Banga), Vicente Caetano, (Golungo Alto), Manuel João (Ngonguembo), Manuel Gaspar (Lucala) e Amadeu Cuhola (para o município do Quiculungo). Na segunda-feira, já tinham sido empossados os presidentes das comissões municipais eleitorais das províncias de Benguela, Cuando Cubango e Cuanza Sul, em actos orientados pelos respectivos presidentes das comissões provinciais eleitorais. Em Benguela, tomaram posse os presidentes das comissões eleitorais de nove dos dez municípios que compõem a província. Aos empossados, o presidente da CPE, José Carlos, alertou que o exercício dos empossados deverá ser efectuado com a máxima lisura, transparência, perspicácia e entrega.

José Carlos considerou que proporcionar a estabilidade política, o fortalecimento e a consolidação da democracia e a garantia da paz social, através da realização de eleições gerais justas e credíveis, constitui a importância do trabalho dos membros da CNE.

O presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Benguela apelou aos cidadãos, que por diversas razões ainda não se tenham registado, que o façam antes do término, previsto para o mês de Março próximo, para que em Agosto possam exercer o seu direito de cidadania.