Investimento conheceu queda significativa
Fluxo do capital estrangeiro foi afectado pelo desequilíbrio no mercado do crude
O investimento directo estrangeiro em Angola caiu mais de 10 mil milhões de dólares de 2014 para 2015, fruto da crise provocada pela quebra nas receitas petrolíferas, refere o relatório do Banco Nacional de Angola (BNA).
O relatório da balança de pagamentos do Banco Nacional, agora concluído, diz que o investimento directo líquido estrangeiro “foi deficitário” e situou-se em 8.235 milhões de dólares em 2015, contra o saldo superavitário de 2.331 milhões do período homólogo de 2014. Este resultado, diferença entre entradas e saídas de investimento estrangeiro, representou, globalmente, uma “degradação” de 10.566 milhões de dólares.
O BNA concluiu que o investimento estrangeiro em Angola, neste ano, se relacionou com a execução de projectos ligados maioritariamente ao sector petrolífero (97,9 por cento), seguido pelo diamantífero com (1,4), comércio (0,6) e construção civil (0,1).
Angola atravessa desde os finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo. Para fomentar a captação de investimentos, o Governo avançou no final de 2015 com a criação da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), liderada por Norberto Garcia. Em Novembro último, o director da UTIP, Norberto Garcia, afirmou que o Estado angolano fechou contratos para investimento privado em Angola no valor de nove mil milhões de dólares no primeiro ano de actividade, os quais prevêem gerar mais de cinco mil empregos directos. A UTIP é responsável por conduzir projectos de investimento acima de 10 milhões de euros, propondo aos investidores privados, nacionais e estrangeiros, benefícios fiscais, ao abrigo de contratos com o Estado, que passam nomeadamente pela redução ou isenção do pagamento de vários impostos.
Para Norberto Garcia, estes contratos abrangem investimentos em sectores como a Indústria, Agricultura, Energia e Águas, Transportes e Turismo, entre outros, prevendo criar ainda pelo menos três mil postos de trabalho indirectos e um prazo de implementação de 34 a 36 meses. O director da UTIP garante que a legislação sobre o investimento privado em Angola se tem mostrado como um trunfo na captação de investidores internacionais e salvaguarda o repatriamento de lucros e dividendos, após o período de instalação e maturação do projecto. “Temos cada vez mais intenções de investimento, ou seja as pessoas acreditam e querem fazer investimentos em Angola”, apontou o responsável. A obrigatoriedade de investidores estrangeiros, em alguns sectores, estabelecerem parcerias com sócios angolanos não se tem revelado um “constrangimento”, afirmou ainda Norberto Garcia. “Entende o Estado angolano que faz algum sentido que angolanos possam fazer parte dos grandes negócios. Entendemos que a soberania angolana também se sente com alguma independência económica, não pode ser só política, e nós queremos criar ricos nacionais com projectos”, afirmou o director da UTIP.
Para promover as exportações e diversificar as fontes de captação de divisas, o Governo criou a Agência para a Promoção do Investimento e Exportações de Angola (APIEX). Na origem da decisão, esteve a aplicação da nova Lei de Investimento Privado, aprovada no mesmo ano, em que a ANIP passou a ter a função de promover o investimento privado no exterior, ficando a sua função anterior de definição, análise e tratamento dos investimentos a cargo dos departamentos sectoriais.
O Decreto Presidencial que extingue a ANIP determinava a transferência de todos os activos e passivos para a nova APIEX. AANIP assegurava a gestão e negociação do investimento privado em Angola, tramitando os processos, validando a concessão de incentivos e rubricando os respectivos contractos.
A nova Lei de Investimento Privado em Angola, aprovada a 22 de Julho pela Assembleia Nacional, concede mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista angolana.