UNITA quer eleger o poder autárquico
Grupo parlamentar fez esclarecimentos sobre projectos de leis que deram entrada na Assembleia Nacional
A UNITA quer que as primeiras eleições autárquicas no país sejam realizadas em Agosto de 2018, exactamente um ano após as eleições gerais, previstas para Agosto do ano em curso. A posição foi defendida ontem, em Luanda, pelo presidente do grupo parlamentar do maior partido na oposição, Adalberto Costa Júnior, durante uma conferência de imprensa que serviu para fazer esclarecimentos sobre duas iniciativas legislativas sobre a matéria. Adalberto Costa Júnior afirmou que é possível a aprovação da legislação sobre as autarquias locais ainda durante o mês em curso, o que não representaria encargos para o Estado.
A UNITA defende que as primeiras eleições autárquicas no país sejam realizadas em Agosto de 2018, exactamente um ano após as eleições gerais, previstas para Agosto do ano em curso. A posição foi defendida ontem, em Luanda, pelo presidente do grupo parlamentar do maior partido na oposição, Adalberto Costa Júnior, durante uma conferência de imprensa que serviu para fazer esclarecimentos sobre duas iniciativas legislativas sobre a matéria.
Adalberto Costa Júnior afirmou que é possível a aprovação da legislação sobre as autarquias locais ainda durante o mês em curso, o que não representaria encargos financeiros para o Estado no presente ano económico. Apenas o Orçamento Geral do Estado de 2018, disse, deverá ser elaborado de acordo com os encargos financeiros e os recursos humanos necessários à institucionalização das autarquias.
No dia 21 de Fevereiro, a UNITA submeteu ao gabinete do presidente da Assembleia Nacional os projectos de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local e o de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais, que espera sejam agendadas para as próximas sessões plenárias.
O Vice-Presidente da República declarou em Novembro do ano passado, em Luanda, que a institucionalização das autarquias locais em Angola poderá ocorrer até 2021. Na ocasião, Manuel Vicente afirmou que o programa de apoio ao processo de preparação das autarquias locais tem também como objectivos, até 2021, a criação de instrumentos técnicos de apoio, incluindo meios técnicos, humanos e financeiros e o enquadramento das autarquias tradicionais na governação local.
No quadro das duas iniciativas legislativas, o grupo parlamentar da UNITA apresentou ontem, durante a conferência de imprensa, uma proposta de “calendário político vinculativo para a institucionalização efectiva dos órgãos autónomos do Poder Local”. O documento indica que a aprovação do orçamento para a institucionalização das autarquias deve ser no mês de Dezembro do ano em curso, altura em que também deve ser feita a definição do quadro legal complementar.
A publicação dos cadernos eleitorais por autarquias foi agendada para Janeiro do próximo ano, enquanto em Março deve ocorrer o reconhecimento legal da tipologia das autarquias tradicionais e a regulação do exercício do poder tradicional. Em Outubro de 2018, dois meses após as eleições autárquicas, deve ser realizado o primeiro Congresso Nacional dos Titulares do Poder Tradicional e, em Dezembro, a criação eventual de autarquias infra-municipais e a definição e implantação de outras formas organizativas do Poder Local.
Já em Setembro de 2018 teria lugar a progressiva transferência (alargamento gradual) de atribuições, serviços e competências do Estado e dos governos provinciais para as autarquias locais. Relativamente ao Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, o líder do grupo parlamentar da UNITA disse que a mesma destaca os fundamentos constitucionais do referido poder, afirmandoo como “expressão dos princípios da descentralização político-administrativa, da separação vertical de poderes, do pluralismo de organização política, da democracia representativa e participativa, todos eles emanação ou dimensões do princípio do estado de direito e do princípio democrático.”
Adalberto Costa Júnior afirmou que o projecto de lei vem colmatar aquilo que considera “omissão inconstitucional”. Sustentou que as autarquias locais já estavam previstas na Lei Constitucional de 1992 (anterior à Constituição de 2010), razão pela qual, em seu entender, o prazo para a respectiva institucionalização em todo o território nacional deveria ser contado a partir dessa data ou, pelo menos, a partir de 2008.
Relativamente à tutela administrativa sobre as autarquias locais, a UNITA defende que a mesma seja da competência do Poder Executivo, sendo assegurada, de forma articulada, pelos auxiliares do Titular do Poder Executivo responsáveis pela Administração do Território, Finanças e Planeamento, no âmbito das respectivas competências.
“Nos termos da lei suprema do país, a tutela administrativa sobre as autarquias locais consiste na verificação do cumprimento da lei por parte dos órgãos autárquicos e é exercida nos termos da lei. É essa lei sobre a tutela administrativa das autarquias locais que se pretende aprovar a partir do presente projecto de lei”, sustentou Adalberto Costa Júnior.
A UNITA refuta o princípio do gradualismo, defendido por alguns autores na implementação das autarquias. “Alguns autores vieram a público defender que haveria designadamente razões políticas e jurídicas na base do gradualismo, ou seja, que o princípio do gradualismo significa que as autarquias não devem ser instaladas em todo o país ao mesmo tempo para se evitar o perigo da desintegração do Estado unitário. A presente (proposta) de lei rejeita categoricamente esta argumentação por violar preceitos constitucionalmente e não ter suporte doutrinário”, sustentou Adalberto Costa Júnior. O deputado acredita na aprovação das iniciativas legislativas do seu grupo parlamentar, porque, na sua óptica, os cidadãos exigem a rápida implementação das autarquias locais.
Ameaças da UNITA
Durante a conferência de imprensa, o presidente do grupo parlamentar da UNITA fez igualmente uma abordagem sobre a actual situação política no país. Adalberto Costa Júnior informou que o seu partido iria recorrer aos organismos internacionais, caso os órgãos de comunicação social públicos não alterem a sua forma de cobertura nesta fase de pré-campanha eleitoral.
O deputado considera que os órgãos públicos estão a ser parciais na divulgação dos conteúdos dos partidos políticos, dando primazia ao candidato do MPLA a Presidente da República. “Envolveremos as instâncias superiores e, se nada for alterado, recorreremos a organismos internacionais, porque nessa altura já teremos esgotada a capacidade de intervenção das institucionais”, ameaçou o líder do grupo parlamentar da UNITA, que acrescentou: “Não vamos às eleições de qualquer maneira! Estamos a acompanhar com total atenção a dinâmica do processo. Bom será que não atinjamos pontos de ruptura”.
Adalberto Costa Júnior disse ser do interesse do seu partido a abordagem de eleições em ambiente de tranquilidade, de garantia para todos e de igualdade de tratamento. O deputado negou que a UNITA esteja a fomentar a “teoria da fraude”, tendo sublinhado que o partido é parceiro no processo de registo eleitoral em curso e tem cumprido com a sua obrigação, apresentando as suas preocupações ao Executivo.