Recursos florestais

A gestão dos recursos florestais, a valorização para aumentar a produção nacional e promover a exploração e a exportação dos referidos recursos e derivados constitui uma aposta inadiável, sobretudo nesta fase de diversificação da economia. O controlo dos recursos florestais constitui uma obrigação vital da parte dos órgãos do Estado, porque da exploração e exportação da madeira e derivados advém parte significativa do crescimento da nossa economia.

É importante saber que medidas neste sentido foram já propostas pelo Ministério da Agricultura, tendo passado recentemente pelas comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros e vão contribuir para a redefinição e o relançamento do sector florestal. Por razões não apenas ligadas ao melhor aproveitamento do sector para fins económicos, comerciais, mas igualmente ligadas à preservação ambiental, precisamos de ver os recursos florestais a melhor servirem Angola e os angolanos.

A busca incessante e insustentável pelos recursos florestais transforma muitas regiões do país em verdadeiros destinos de exploradores, na maioria das vezes, desprovidos de quaisquer preocupações ambientais, que desmatam largas áreas.

Embora o Instituto de Desenvolvimento Florestal considere aceitável e controlado o processo de desflorestação no país, não há dúvidas de que podemos fazer mais. Reconhecemos todos que há uma grande pressão pelos recursos florestais, muitos deles explorados sem a observância de regras, mas defendemos igualmente que é ainda possível impor as normas que regulam o sector. Mais do que o controlo assegurado pela instituição que lida e acompanha tudo relativo às florestas em Angola, é preciso que nos certifiquemos de que os esforços actuais contrariam as perdas.

Acreditamos todos que a nova abordagem que o Executivo pretende para o sector florestal, com a redefinição de novas regras para a exploração dos recursos florestais, contribui para rentabilizar melhor o sector.

Com as condições criadas, que permitem explorar e agregar valor aos produtos derivados dos recursos florestais, fazemos crescer significativamente o nosso produto interno bruto (PIB), tal como exemplarmente fizeram numerosos países.

Não temos muitas opções nesta fase em que estamos todos empenhados na diversificação da economia, porque é fundamental que as fontes de receitas do Estado variem e cresçam consideravelmente. E podemos inclusive transformar as nossas riquezas florestais em activos importantes, para alavancar sectores industriais diversos, entre eles o do papel, da farmacêutica convencional e tradicional e da borracha, entre outras. Olhando para os nossos recursos florestais, podemos dizer que temos matérias-primas para alimentar numerosos projectos que tenham como fonte a madeira, as plantas, folhas, raízes e ervas, entre outros recursos florestais. E não há dúvidas de que parte deste importante manancial de recursos não conhece a devida exploração e a consequente utilização, além do desvio para o contrabando, realidades que devem cessar.

A realização da primeira fase do inventário florestal nacional foi um passo decisivo na desejada direcção, para nos podermos certificar sobre as nossas potencialidades e para sabermos exactamente com que recursos contar. Afinal, não vamos poder controlar, licenciar a exploração e permitir outras intervenções de natureza comercial e económica na utilização dos recursos florestais se não formos capazes de uma informação precisa sobre os mesmos. Fazemos votos de que o processo de inventário florestal conheça a fase subsequente e conclusiva para, definitivamente, sermos capazes de traçar o nosso “mapa florestal” e adoptar as medidas que se impõem para exploração racional e a devida preservação das espécies.

Como temos vindo a fazer referência, variadas vezes, é fundamental que continue a ser privilegiada a formação de quadros do Instituto de Desenvolvimento Florestal, o apetrechamento com meios modernos e que, mais importante, tenhamos meios para monitorizar a taxa de desflorestação em todo o país. Urge apertar o cerco nas modalidades para a concessão de licença de exploração e outros requisitos formais, agora reavaliados pelas comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros, para assegurar maior sustentabilidade nos processos de exploração dos recursos florestais.

Esperamos ser capazes das medidas que estão a ser avaliadas, sendo importante a componente ligada ao inventário, para melhor controlar e gerir os recursos florestais. Com a realização do inventário florestal, acreditamos que Angola deu um passo relevante não apenas em direcção ao controlo, mas fundamentalmente na eliminação das perdas resultantes da acção humana e natural.

O processo de desflorestação que sucede em muitas regiões do país por acção directa daqueles dois factores, a acção humana e natural, pode ser melhor mitigado através de medidas e recomendações contidas no primeiro inventário florestal.