Parlamento quer retomar processo de saída do TPI
Deputados do ANC manifestam confiança na aprovação do pedido rejeitado na Justiça
O Parlamento da África do Sul manifestou quinta-feira a intenção de retomar o processo de saída do Tribunal Penal Internacional (TPI), depois de o Governo ter revogado formalmente o seu pedido inicial, declarado inconstitucional pelo Tribunal Supremo do país.
O Executivo sul-africano iniciou em 2017 os procedimentos necessários para deixar este tribunal com sede em Haia, na Holanda, mas uma sentença declarou-os ilegais, porque foram iniciados sem o prévio consentimento do Parlamento.
“Vale a pena destacar que o tribunal não declarou inconstitucional a decisão sobre a retirada do TPI, mas a sua implementação, sem a aprovação prévia do Parlamento”, afirmou, num comunicado, o presidente do Comité de Relações Internacionais da Casa de Leis sul-africana, Siphosezwe Masondo.
O parlamentar do Congresso Nacional Africano (ANC) adiantou que o comité que preside vai dialogar com o Comité de Justiça para reactivar o processo segundo o disposto pelo Tribunal Supremo.
Masondo anunciou a vontade da maioria parlamentar de voltar a empreender os procedimentos de retirada depois de representantes do Ministério da Justiça explicarem a sentença do Tribunal Supremo ao Comité de Relações Exteriores.
Maioria no Parlamento
O ANC tem no Parlamento uma ampla maioria, que permitiria ao Governo aprovar sem problemas o início dos trâmites de retirada.
O processo para deixar o Estatuto de Roma - tratado constitutivo deste tribunal internacional dedicado a julgar crimes contra a humanidade - inicia com uma carta à ONU na qual são anunciadas as intenções do país-membro.
A retirada leva cerca de um ano para se tornar efectiva desde a recepção da carta. O Tribunal Penal Internacional é ameaçado há meses por uma onda de retiradas de vários países africanos que acusam a instituição com sede em Haia de servir os interesses neocolonialistas e de perseguir injustamente líderes do continente, de onde procede a maioria dos investigados.
A África do Sul tinha anunciado em Outubro de 2016 a sua decisão de deixar o TPI, após a polémica causada pela sua recusa de interpelar no seu território, em 2015, o Presidente sudanês, Omar el-Béchir, acusado de genocídio e de crimes contra a humanidade.
As autoridades defenderam na altura que Béchir estava protegido pela sua imunidade presidencial.
O Governo sul-africano alegou também que a sua filiação ao TPI afecta as suas relações internacionais. Contestada pela oposição sulafricana, um juiz do Tribunal Supremo de Pretória cancelou a 22 de Fevereiro de 2017 a decisão do Governo, porque não tinha sido precedida de um voto do Parlamento.
Caça aos africanos
Desde que entrou em funções em 2003, o TPI abriu dez investigações, incluindo em nove países africanos.
Esta meta rendeu-lhe muitas críticas no continente africano, nomeadamente da União Africana, que denunciou “uma espécie de caça racial.”
Em Outubro de 2016, o ministro sul-africano da Justiça, Michael Masutha tinha acusado o TPI de preferir acusar apenas dirigentes africanos. Além da África do Sul, a Gâmbia e o Burundi já tinham anunciado a sua decisão de deixarem o TPI em 2016.
Entretanto, as novas autoridades gambianas contactaram no mês passado a ONU para informar que o seu país vai continuar a ser um membro do tribunal, após o anúncio em Novembro de 2016 de uma retirada pelo Governo do Presidente Yahya Jammeh, derrotado nas eleições de Dezembro de 2016.