Trabalhadores domésticos já estão na Segurança Social
Os trabalhadores de serviços domésticos na província do Moxico passam a beneficiar de segurança social, com o lançamento ontem, do processo de cadastramento, que confere um conjunto de direitos e obrigações.
O vice-governador para o sector Técnico, Manuel Lituai, disse que o processo oferece grandes vantagens no enquadramento contratual dos trabalhadores domésticos, além da oferta de um conjunto de regalias, que inserem os referidos funcionários no formato legal dos contratos de trabalho.
Manuel Lituai sublinhou, que anteriormente o trabalhador doméstico não fazia parte do escalão geral de serviços, devendo a partir deste momento ser enquadrados na realidade jurídico-laboral do país.
“O processo em curso é uma orientação do Executivo, que tem vindo a ensaiar vários mecanismos, para dar dignidade aos incansáveis trabalhadores, à semelhança do que acontece nas instituições públicas e privadas, depois da aprovação do decreto presidencial nº155/2016 de 9 de Agosto”, precisou.
Com base nisso, disse que há toda a necessidade de se cumprir com o pressuposto legal, tendo sempre presente, a Lei Geral do Trabalho em vigor na República de Angola. Manuel Lituai informou ainda que o presente diploma vai conferir aos trabalhadores domésticos o direito às férias, remuneração condigna, descansos semanal e outros direitos, comparativamente aos trabalhadores do sector formal.
Angelina Teresa Mucua, 37 anos, que trabalha há 10 anos, como trabalhadora doméstica, mostrou-se satisfeita com aprovação da lei e disse estar preparada, para continuar a exercer as suas actividades, sem se preocupar com o patrão, pelo facto de já existir uma lei que a defende.