Tarefas da CNE têm avanços
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) constituiu sub-comissões de trabalho, que vão elaborar os cadernos de encargos e os termos de referência para se efectuar a selecção das empresas que vão prestar serviços, no âmbito das próximas eleições gerais. A informação foi avançada ontem à imprensa, em Luanda, pela porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, no final da segunda sessão ordinária daquele órgão, que também se debruçou sobre os recursos de revisão interpostos por comissários sancionados com censura registada. A também comissária eleitoral lembrou que o registo eleitoral termina no final deste mês e a CNE deverá, de imediato, fazer a gestão do Ficheiro, a ser entregue pelo MAT.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) constituiu sub-comissões de trabalho, que vão elaborar os cadernos de encargos e os termos de referência para se efectuar a selecção das empresas que vão prestar serviços, no âmbito das próximas eleições gerais, previstas para Agosto deste ano.
A informação foi avançada ontem à imprensa, em Luanda, pela portavoz da CNE, Júlia Ferreira, no final da segunda sessão ordinária daquele órgão, que também se debruçou sobre os recursos de revisão interpostos por comissários sancionados com censura registada. “Constituímos várias comissões de trabalho naqueles domínios, que consideramos ser mais prementes, tendo em conta aquilo que a lei estabelece, em relação às actividades mais próximas que a Comissão Nacional Eleitoral deve desempenhar, designadamente no domínio da solução tecnológica, da produção dos cadernos eleitorais e da gestão do FICRE (Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral)”, disse a porta-voz. A também comissária eleitoral lembrou que o registo eleitoral termina no final deste mês e a CNE deverá, de imediato, fazer a gestão do FICRE, a ser entregue pelo Ministério da Administração do Território (MAT). “O que aprovámos hoje são as comissões que vão tratar dos termos de referência e dos cadernos de encargos, ao abrigo da Lei da Contratação Pública. Essas comissões dizem respeito à organização eleitoral e à concretização dos serviços, nos domínios da solução tecnológica, gestão do FICRE, na necessidade de aquisição de material de apoio logístico e em relação à questão da transportação logística, nas suas duas vertentes (logística directa e inversa)”, esclareceu.
Essas comissões, disse, estão integradas por comissários membros da CNE, que vão trabalhar com técnicos e responsáveis vinculados às diferentes direcções internas. Os termos de referência e os cadernos de encargos vão ser publicitados e as empresas que têm no seu objecto social a realização de alguma actividade condizente com aquilo que a CNE pretende, vão ter de submeter-se a um concurso público simplificado, para a sua selecção.
Júlia Ferreira informou que foram retiradas da agenda de ontem a análise e aprovação do regulamento sobre a avaliação dos magistrados judiciais, em comissão de serviço na CNE, e os relatórios de actividades e de execução orçamental do ano passado.