Segurança no trabalho com nova lei
As empresas têm dado sinais de maior desenvolvimento humano, no que concerne à saúde e à qualidade de vida dos seus funcionários. Desde 2010 foram realizados pelo Centro de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) mais de 151.000 exames médicos, disse ontem a directora da instituição.
No início das actividades, em 2010, o Centro de Segurança e Saúde no Trabalho registou 8.582 exames médicos e em 2016 o quadro aumentou para 37.999 exames médicos. O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, lança em breve um diploma que regula e certifica as actividades das empresas que fazem prestação destes serviços.
Mais de 100 empresas aguardam pela regularização do diploma, para estarem inseridas dentro das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. Neste momento, o centro tem apenas oito empresas autorizadas que prestam estes serviços.
As empresas são obrigadas a ter serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho ou subcontratar serviços de saúde para que o trabalhador possa ter exames médicos de admissão, periódico, de retorno (após o afastamento por doença ou acidente), mudança de função e médico de demissão.
As avaliações ou exames médicos são realizadas de acordo com a exposição a que cada trabalhador está sujeito no seu posto de trabalho.
Para maior divulgação do diploma, Centro de Segurança e Saúde no Trabalho realiza um ciclo de formação e palestras, tendo em conta a necessidade de esclarecer as empresas que prestam serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho. O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, além de ser o órgão que certifica as empresas que prestam esses serviços, tem como objectivo prevenir acidentes, doenças profissionais, reduzir os riscos profissionais, proteger e promover a saúde dos trabalhadores, humanizar as condições de trabalho, contribuir para melhorar os níveis de desempenho e eliminar o absentismo.
A directora do Centro de Segurança e Saúde no Trabalho, Isabel Cardoso, disse que, para que não haja disparidade, quer a nível de prestação de serviços e de preços, é necessário que todos sigam os preceitos do diploma..
A directora considera que investir na segurança, higiene e saúde no trabalho faz parte do perfil do novo líder, como forma de preservar factores económicos. No diploma constam medidas que vão melhorar as condições humanas dos trabalhadores, assim como a diminuir o número de acidentes no trabalho e doenças profissionais. As empresas vão passar a fazer avaliação de risco dos trabalhadores, no que concerne ao ambiente no local de trabalho, fazer constatação do ruído, temperatura, iluminação, poeiras, fibras, gases e outras componentes que podem causar danos à saúde do trabalhador.
O Centro de Segurança e Saúde no Trabalho é uma entidade pública criada para melhorar as condições de trabalho. Tem a missão de prevenir os acidentes de trabalho e doenças profis sionais, melhorar a qualidade de vida e satisfação do trabalhador. Um relatório da OMS refere que a principal finalidade dos serviços de saúde no trabalho consiste na promoção de condições laborais que garantam o elevado grau da qualidade de vida, promovendo o bem-estar físico, mental e social, para prevenir e controlar os acidentes e doenças profissionais.