Eficiência na execução do OGE
Deputados aprovaram na especialidade relatório de balanço do OGE
Os deputados recomendaram ontem ao Executivo a tomada de medidas mais adequadas para o aumento da eficiência na execução dos investimentos públicos, de modo a garantir a conclusão dos projectos em tempo útil e com a qualidade necessária. Os parlamentares, que aprovaram ontem na especialidade o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 referente ao terceiro trimestre, pedem também que o Executivo continue a melhorar o desempenho da despesa, principalmente a dos sectores social e económico. A secretária de Estado para as Finanças, Valentina Filipe, que apresentou o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado 2016 relativo ao terceiro trimestre, disse que no período em análise o país registou uma exportação de 172 milhões de barris de petróleo, com uma taxa média de preço de 44,48 dólares. Ainda ontem, os deputados aprovaram vários diplomas na especialidade que vão à aprovação final global no próximo dia 23, como é o caso do documento ligado à Comissão Africana da Aviação Civil.
Os deputados recomendaram ontem ao Executivo a tomada de medidas mais adequadas para o aumento da eficiência na execução dos investimentos públicos, de modo a garantir a conclusão dos mesmos em tempo útil e com qualidade.
Os parlamentares, que aprovaram na especialidade o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado 2016 referente ao terceiro trimestre, pedem também que o Executivo continue a melhorar o desempenho da despesa, principalmente as dos sectores social e económico. As despesas de investimento, com uma execução de 16 por cento, permitiram o cumprimento das acções em construções e montagem de vários projectos, principalmente no sector da energia e águas.
A secretária de Estado para as Finanças, Valentina Filipe, que apresentou o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado 2016 relativo ao terceiro trimestre, disse que no período em análise o país registou uma exportação de 172 milhões de barris de petróleo, com uma taxa média de preço de 44,48 dólares.
Valentina Filipe destacou o elevado grau de execução da despesa do sector social e dos assuntos económicos, resultado de um significativo nível de arrecadação de receitas que permitiu a execução de projectos pendentes dos trimestres anteriores.
De acordo com o relatório, apesar da revisão em baixa das estimativas de crescimento da actividade económica, destacam-se os sectores da agricultura e da construção que registaram um ligeiro crescimento, ao passarem de 4,6 por cento e 3,1 por cento para 6,7 por cento e 3,2 por cento.
Ainda ontem, os deputados aprovaram vários diplomas na especialidade que vão à aprovação final global no próximo dia 23, com destaque para o projecto de resolução que aprova para ratificação a constituição da Comissão Africana da Aviação Civil.
O projecto de resolução apresentado aos deputados pela secretária de Estado para a Cooperação, Ângela Bragança, vai permitir o reforço e coordenação da cooperação em questões da aviação civil em África, em colaboração com a Organização de Aviação Civil e demais organizações. A secretária de EStado para a Cooperação garantiu que o diploma vai também promover o entendimento sobre questões de política entre os Estados membros e terceiros, bem como assegurar a implementação efectiva da decisão de Yamoussoukro, por via da supervisão e gestão da indústria africana do transporte aéreo liberalizado.
Os parlamentares aprovaram também o projecto de Lei de Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado, a proposta de Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas e a Lei Orgânica que aprova o regimento interno da Assembleia Nacional.