Parlamentar destaca papel da “Casa das leis”
AAssembleia Nacional tem contribuído para o reforço do papel das mulheres angolanas e a eliminação de todo o tipo de discriminação baseada no género, através de reformas políticas e jurídicas, disse a deputada Ruth Mendes, em Nova Iorque, à margem da 61.ª sessão da Comissão da ONU sobre a Condição da Mulher.
Ruth Mendes, que chefia uma delegação de deputadas angolanas naquela reunião, disse que as acções de formação realizadas pelo Grupo de Mulheres Parlamentares têm ajudado as mulheres a adquirir ferramentas que lhes permitem encarar a questão da desigualdade de género de forma profunda e abrangente. Ruth Mendes afirmou que a Rede de Mulheres Parlamentares influencia e defende no Parlamento a prioridade da aprovação de legislação que privilegie e fomente a igualdade de género.
“Estas estruturas são transversais a todos os partidos políticos e existe uma representatividade partidária que no seu papel de divulgação, visibilidade das suas acções e implementação de projectos, permite levar a temática de género a outros círculos, promovendo o intercâmbio e influências necessários para se alterar o contexto de desigualdade”, salientou.
No tocante ao reforço do papel económico da mulher em situação de conflito e pós-conflito, principalmente desalojadas e refugiadas acederem a essas oportunidades, a deputada Ruth Mendes recorreu à experiência de Angola na distribuição de parcelas de terra e sementes de produtos tradicionalmente gerados nas regiões de assentamento dessas populações.
A formação sobre produção agropecuária, sistemas de irrigação, processamento alimentar para melhorar o rendimento das famílias, o Programa de Luta Contra a Pobreza, o acesso ao microcrédito e a criação de cooperativas agrícolas e no sector mineiro são outras acções desenvolvidas pelas autoridades angolanas destacadas por Ruth Mendes.
A parlamentar ressaltou que o Governo angolano estabeleceu como programa de acção fundamental a valorização da família e a melhoria das suas condições económicas, sociais, culturais e políticas, para que possa desempenhar a sua função nuclear na sociedade, com respeito da sua identidade, unidade, autonomia e valores tradicionais.
“Foi também criado o Plano de Acção Nacional sobre a família, que é um instrumento de política orientado para dar resposta às exigências actuais face à dinâmica da evolução das questões e fenómenos sociais relacionados com as famílias em Angola”.
A parlamentar referiu-se ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Mulher Rural, que tem como objectivo conduzir um processo de diálogo em toda a extensão do território nacional.
A delegação parlamentar angolana à 61.ª sessão da Comissão da ONU sobre a Condição da Mulher é integrada pelas deputadas Maria José Gouveia Alfredo e Sofia Porfírio Mussonguela.