Juiz presidente quer tribunal no Cuango

O juiz presidente do Tribunal Provincial da Lunda Norte, Pinheiro de Castro Capitango, defendeu, no Dundo, a abertura de uma instância judicial no município do Cuango para atender à demanda das seis circunscrições na região sul da província, no âmbito do programa de julgamentos de proximidade.

O magistrado, que falava à imprensa no sábado no final da 1ª sessão ordinária do governo provincial, orientada pelo governador Ernesto Muangala, disse que a iniciativa atenuaria os custos em logística, transporte e acomodação para a mobilidade dos sete magistrados ao encontro dos ofendidos em dez municípios, uma vez que apenas existe um tribunal na cidade do Dundo, capital da província.

“Tem sido possível julgar em média dois processos-crime por cada deslocação ao município e mais de 20 julgamentos sumários no geral”, indicou. Pinheiro de Castro disse que a falta de tribunais leva a que a maioria dos delitos nestas localidades seja tratada ao nível do Ministério Público e da Polícia Nacional.

Os assaltos e roubos qualificados têm maior relevância essencialmente no município do Lucapa, enquanto os homicídios voluntários incidem mais nas zonas de garimpo.

O magistrado apontou dificuldades para dar solução à questão dos subsídios para familiares de funcionários e trabalhadores falecidos não inscritos no Sistema de Segurança Social (INSS) em algumas regiões, facto para o qual apelou a uma maior atenção das entidades de inspecção e fiscalização do Estado.