Pequenas empresas no Parlamento
O Parlamento reúne hoje em plenária para votar vários diplomas, com destaque para a Lei Orgânica do Regimento Interno da Assembleia Nacional, Alteração da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado e das micro, pequenas e médias empresas. Ontem, os deputados aprovaram vários diplomas na especialidade e que vão à aprovação final global hoje, com destaque para o projecto de resolução que aprova para ratificação a constituição da Comissão Africana da Aviação Civil. O projecto de resolução apresentado aos deputados pela secretária de Estado para a Cooperação, Ângela Bragança, vai permitir o reforço e a coordenação da cooperação em questões da aviação civil em África, em colaboração com a Organização Internacional de Aviação Civil (OIAC). Ângela Bragança garantiu que o diploma vai promover o entendimento sobre questões do sector da aviação civil entre os Estados membros e terceiros. Os deputados aprovaram esta semana, na especialidade, o relatório de balanço de execução do Orçamento Geral do Estado referente ao terceiro trimestre de 2016 e recomendaram ao Executivo a tomada de medidas mais adequadas para o aumento da eficiência na execução dos investimentos públicos.
A Assembleia Nacional reúne hoje em plenária para, entre outros assuntos, votar vários diplomas com destaque para a Lei Orgânica do Regimento Interno da Assembleia Nacional, Alteração da Proposta de Lei de do Orçamento Geral do Estado e das micro, pequenas e médias empresas.
Os deputados aprovaram esta semana, na especialidade, o relatório de balanço de execução do Orçamento Geral do Estado referente ao terceiro trimestre de 2016 e recomendaram ontem ao Executivo para tomar medidas mais adequadas para o aumento da eficiência da execução dos investimentos públicos, de modo a garantir a conclusão dos mesmos em tempo útil e com qualidade. Os parlamentares, que aprovaram na especialidade o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado de 2016 referente ao terceiro trimestre, pediram também que o Executivo continue a melhorar o desempenho da despesa, principalmente as dos sectores social e económico.
As despesas de investimento, com uma execução de 16 por cento, permitiram o cumprimento das acções em construções e montagem de vários projectos, principalmente no sector da Energia e Águas.
A secretária de Estado para as Finanças, Valentina Filipe, que apresentou o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado 2016 relativo ao terceiro trimestre, disse que no período em análise o país registou a exportação de 172 milhões de barris de petróleo, com uma taxa média do preço de 44,48 dólares. Valentina Filipe destacou o elevado grau de execução da despesa do sector social e dos assuntos económicos, resultado de um significativo nível de arrecadação de receitas que permitiu a execução de projectos pendentes dos trimestres anteriores.
De acordo com o relatório, apesar da revisão em baixa das estimativas de crescimento da actividade económica, se destacam os sectores da Agricultura e da Construção que registaram um ligeiro crescimento, ao passarem de 4,6 por cento e 3,1 para 6,7 e 3,2 respectivamente.
Ainda ontem, os deputados aprovaram vários diplomas na especialidade que vão à aprovação final global hoje, com destaque para o projecto de resolução que aprova para ratificação a constituição da Comissão Africana da Aviação Civil. O projecto de resolução apresentado aos deputados pela secretária de Estado para a Cooperação, Ângela Bragança, vai permitir o reforço e a coordenação da cooperação em questões da aviação civil em África, em colaboração com a Organização de Aviação Civil e demais organizações.
Ângela Bragança garantiu que o diploma vai também promover o entendimento sobre questões de política entre os Estados membros e terceiros, bem como assegurar a implementação efectiva da decisão de Yamoussoukro, por via da supervisão e gestão da indústria africana do transporte aéreo liberalizado.
Os parlamentares aprovaram também o projecto de Lei de Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado, a proposta de Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas e a Lei Orgânica que aprova o regimento interno da Assembleia Nacional.