Medidas do BNA têm resultados
Banco Nacional de Angola aconselhado a desenvolver esforços para conter a inflação
A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Angola, que desde o passado dia 22 do presente mês trabalha no país ao abrigo do Artigo IV da instituição, garantiu à saída do encontro que manteve com a Comissão para Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), que as medidas tomadas pelo banco central estão a ter resultados. A missão do FMI termina hoje a sua visita ao país com a recomendação de que o Banco Nacional de Angola (BNA) deve continuar a desenvolver esforços no sentido de controlar a inflação.
A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Angola, que desde o passado dia 22 do presente mês trabalha no país ao abrigo do Artigo IV da instituição, garantiu à saída do encontro que manteve com a Comissão para Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), que as medidas tomadas pelo banco central estão a ter resultados.
A missão do FMI termina hoje a sua visita ao país com a recomendação de que o Banco Nacional de Angola (BNA) deve continuar a desenvolver esforços no sentido de controlar a inflação. “O BNA tem plena consciência de que os níveis de inflação não são aceitáveis e já está a tomar medidas, como uma forte contracção monetária, que vem sendo implementada desde Maio do ano passado, que já começam a ter alguns resultados”, disse Ricardo Velloso.
O chefe da divisão do FMI para Angola, acrescentou que “é preciso persistir, é preciso continuar com essas políticas, para que essa inflação volte a níveis mais aceitáveis”. Angola tem a sua inflação acima dos 40 por cento, uma das mais altas do mundo.
Ricardo Velloso mostrou-se regozijado com o plano de reestruturação e recapitalização do Banco de Poupança e Crédito (BPC). Para o responsável do FMI em Angola, devese continuar a reforçar o sistema bancário e o sistema financeiro do país e “tomamos muito boa nota sobre o recente plano de reestruturação e recapitalização do BPC, que é um banco importantíssimo para a vida do país e que tem que estar assente em bases sólidas, para que ajude no desenvolvimento do país e que não atrapalhe esse desenvolvimento”.
A missão do FMI, em vista ao país de 22 a 29 deste mês, esteve ontem na Assembleia Nacional para conversar com os membros da 5.ª. Comissão, encarregue pelas questões de economia e finanças à saída do encontro, Ricardo Velloso garantiu que sempre que vem ao país passa pela AN, com a finalidade de escutar os membros da Comissão de Economia e Finanças.
No quadro da visita de ontem, o diálogo visou recolher sugestões sobre temas que podem ser elaborados ao longo dos próximos meses, para apresentação na consulta anual, como o tema de desenvolver o mercado de seguros e de pensões, para que haja uma fonte adicional de financiamento a longo prazo para o país.
Encontro com a 5.ª Comissão
O vice-presidente da 5.ª Comissão, o deputado Diógenes de Oliveira, sublinhou que nos encontros com a missão do FMI, faz-se sempre uma avaliação do desempenho da nossa economia e, no caso concreto, a missão propôs-se a fazer a recolha de dados, para que na próxima visita, que ocorrerá depois das eleições, se possa fazer uma melhor avaliação, uma vez que se inicia um novo ciclo, que é o ciclo 2017-2022.
O vice-presidente da 5.ª Comissão garantiu que, no âmbito das questões que preocupam os deputados, e para a troca de experiências, pediu-se à missão liderada por Ricardo Velloso contribuições, que permitam consolidar o trabalho já iniciado em relação à introdução do IVA (Imposto do Valor Acrescentado), que pode trazer novos desenvolvimentos no âmbito da justiça tributária.
Diógenes de Oliveira disse também que “olhamos muito para a questão da inflação, a própria questão dos seus reflexos na economia e também ficou recordado, que devemos continuar a trabalhar no sentido da redução da taxa de inflação, para que o equilíbrio macroeconómico se faça sentir, no interesse dos investidores e no interesse dos assalariados”.
A Comissão de Economia e Finanças ouviu da missão do FMI, que as medidas de natureza estrutural que foram tomadas pelo Executivo já estão a produzir bons resultados. Mas, disse o deputado, “não devemos parar por aí, devemos continuar, devemos ser persistentes, de forma a que a diversificação da economia, a médio e longo prazo, seja uma realidade”. Nesse quadro, os membros da 5.ª Comissão da AN levantaram a questão da experiência que se deve ter em relação às micro, pequenas e médias empresas, que também podem contribuir para o alargamento da base tributária e para a estabilidade do modelo nacional de economia de mercado, não só na óptica da política tributária, como, acima de tudo, da renda que ela pode gerar e dos empregos que pode criar.
Junto da missão do FMI os membros da 5.ª Comissão contaram que não basta ter intenções. “Será necessário ter agentes e actores nesse sector consistentes, no ponto de vista do conhecimento, para que essas empresas não tenham um tempo de vida curto e possam assim ser parceiros do Executivo, no processo de estabilização económica de Angola”, concluiu Diógenes de Oliveira.
Essa foi uma missão do FMI muito técnica, basicamente de colheita de dados, de preparação para a missão de consulta anual ao abrigo do Artigo IV, que vai acontecer no final do ano, depois das eleições, e no início do próximo ano, depois da formação do novo Governo.
Por enquanto, a Missão do FMI para Angola está num processo de análise dos dados e, por enquanto, não tem uma visão diferente daquela, que já foi publicada no relatório do FMI de Fevereiro deste ano. Um relatório que foi debatido pelo conselho de administração da instituição, no final de Janeiro.
Segundo Ricardo Velloso, esse relatório nota que o país sofreu um grande choque externo com a redução dos preços do petróleo e, hoje tem um grande desafio. O FMI concorda que foi feito um grande esforço, do ponto de vista fiscal, de se ajustar esse choque ao facto de que há menos receitas tributárias do petróleo, através de uma contenção dos gastos.
O último informe do FMI mostra também que, do ponto de vista cambial, ainda há trabalho a ser feito. Ricardo Velloso diz que “ainda há um sistema de alocação de moeda estrangeira, que do nosso ponto de vista é muito intrusivo, quando devia ser mais determinado pelas fontes do mercado”, acrescentando que “a taxa de câmbio devia ser mais flexível que a do há no momento”.