Executivo faz aposta na inclusão
O Executivo defende a execução de políticas públicas de protecção, promoção e integração de pessoas em situação de vulnerabilidade ou em risco de exclusão social. O ministro da Assistência e Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, que falava na abertura da primeira reunião do Conselho Nacional de Acção Social, entende que estas acções devem ser executadas de forma integrada e concertada.
O Executivo defende a execução de políticas públicas de protecção, promoção e integração de pessoas em situação de vulnerabilidade ou em risco de exclusão social.
O ministro da Assistência de Reinserção Social, Gonçalves Muandumba, que falava na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Acção Social, entende que estas acções do Executivo devem ser executadas de forma integrada e concertada. Gonçalves Muandumba garantiu que o Conselho Nacional de Acção Social vai acompanhar a execução das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos de grupos particularmente vulneráveis.
O ministro, que pediu consenso nas medidas a serem adoptadas, defendeu a criação de prioridades para se garantir a qualidade de vida dos mais desfavorecidos e apelou às instituições da sociedade civil para continuarem a ajudar as acções do Executivo. Gonçalves Muandumba lembrou que o Conselho Nacional de Acção Social tem um conjunto de responsabilidades que passam pela execução de acções e planos com vista a dar resposta às prioridades estabelecidas.
Abordagem inclusiva
O secretário de Estado do Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, disse que, para aumentar o bem-estar da população, o Executivo propõe uma abordagem inclusiva e uma melhor avaliação das intervenções públicas concorrentes para melhorar as condições de vida das pessoas vulneráveis, particularmente de crianças e idosos.
Pedro Luís da Fonseca defendeu uma maior coordenação para garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos. A intenção, adiantou, é promover a melhor política e desenvolver projectos ligados à acção social.
O secretário de Estado lembrou que foi aprovada a Lei das Acessibilidades pela Assembleia Nacional, que propõe um conjunto de intervenções arquitectónicas e cria as condições necessárias para que as pessoas com deficiência tenham acesso a bens sociais. A ideia do Conselho Nacional de Acção Social, com o encontro de ontem, é garantir que sejam adoptadas políticas públicas mais inclusivas e que os demais sectores possam planificar as suas acções com vista à implementação da Lei das Acessibilidades.
Pretende-se também realizar uma campanha de sensibilização no sentido de incentivar a mudança de mentalidades de cidadãos e de decisores relativamente à atenção que deve ser dada a grupos mais vulneráveis.
Na última reunião do Conselho Nacional de Acção Social, foi recomendada aos participantes a criação de condições para a participação das pessoas com deficiência e com mobilidade condicionada no processo eleitoral, a inclusão da língua gestual nas listas das línguas nacionais e facilidade no acesso à educação, ensino, formação e emprego.
Foi ainda recomendada a formação de professores, educadores, formadores e encarregados de educação sobre a correcta identificação das diversas deficiências, assim como sobre metodologias diferenciadas de abordagem.
No encontro foi apresentado o balanço do cumprimento dos 11 compromissos da criança definidos pelo Executivo, o regulamento do secretariado executivo do Conselho Nacional de Acção Social e o Programa de Municipalização da Acção Social, mecanismo de integração entre os vários actores que trabalham nos diversos domínios, permitindo a união de esforços, maximização de recursos e a melhoria dos serviços.