Processo dos 50 foi um desafio geral à colonização
O comissário-chefe da Polícia Nacional Francisco Pestana realçou, numa croniqueta intitulada “Processo dos 50”, a forma desafiadora como os acusados pelo poder colonial português de atentarem contra a segurança daquele país e os advogados de defesa encaravam o julgamento no então Tribunal Militar, na Cidade Alta.
Conhecido pela forma despreconceituosa como aborda qualquer assunto, Francisco Pestana fala, em tom enfático, sobre o que viu, ouviu e leu por altura do processo, a cujo julgamento assistiu, numa sessão marcada pelo desempenho do jurista Eugénio Ferreira, eminente escritor e intelectual que, como refere no texto publicado no Jornal de Angola há dois anos, “sempre pugnou pela liberdade dos Povos e se esforçou por defender os jovens que lutaram pela independência nacional e pelo desenvolvimento da cultura angolana”.
“Estive presente no julgamento do famoso Processo dos 50, realizado em Luanda, no Tribunal Militar do regime colonial-fascista, onde estavam a ser julgados dezenas de patriotas angolanos pelo único crime, que consistia na sua firme determinação de quererem ser cidadãos angolanos de pleno direito”, recorda Francisco Pestana nesse trabalho.
Pestana lembra ainda que, por essa altura, estava em vigor o Estatuto Indígena, revogado poucos meses após o início da Luta Armada de Libertação Nacional, por Adriano Moreira, então Ministro do Ultramar. “A Sala de Audiências do Tribunal Militar, ali na Cidade Alta, estava abarrotada de gente. De familiares, de amigos, de outros patriotas”, prossegue.
O local estava apinhado de gente. Além de pessoas que haviam lá ido “dar o seu possível apoio moral àqueles heróis, réus no processo, considerados pelo tribunal como subversivos, criminosos”, estavam em grande número os agentes da então Pide.
Francisco Pestana estava também nessa sala do Tribunal a tomar notas e respondendo que era repórteror de “O Século” (jornal encostado ao fascismo e hoje desaparecido de circulação), a um indivíduo de que suspeitou fosse um agente da Pide e que lhe perguntou se era um jornalista. Como é de calcular, Pestana não se atreveu a dizer-lhe que era do jornal soviético Pravda, assim como também, aliás, não seria verdade, tal como conta na sua croniqueta.
O ambiente da sala é assim descrito por ele: “Entre os tribunais nazis de Hitler e aquele da Cidade Alta onde estávamos, a diferença era nenhuma. Embandeirado de Mãe-Pátria, fardas militares a rigor, cinzentas escuras, inúmeras medalhas no peito, espadas frias, reluzentes, cornetas da morte, solenidade metálica, arrepiante. Só faltava ali a cruz gamada alemã”.
Contudo, escreve: “Apesar de todo esse aparato de terror, ouvia-se, de quando em vez, no decorrer dessa abominável audiência, um ramalhar de vozes sacudido pelo ciclone da liberdade, que brotava das entranhas da gente que assisita àquele teatro infernal, obrigando o JuizPresidente a martelar na mesa, reclamando silêncio, com ameaças de mandar evacuar a sala”.
Não existindo na época bancada parlamentar, estavam sentados na ‘bancada de defesa dos réus’, os malogrados Eugénio Ferreira, Maria do Carmo Medina e Diógenes Boavida, recorda.
Francisco Pestana lembra ainda que Eugénio Ferreira, na qualidade de advogado de defesa de Calazans Duarte, ouvia, na ocasião, uma testemunha abonatória, “muito pouco à vontade, como normalmente acontece a qualquer pessoa ‘entrevistada’ por um tribunal”.
E do réu, a testemunha só bem falou. “O senhor engenheiro é muito boa pessoa, incapaz de fazer mal a alguém. Amigo da família. Muito humano. Capaz de dar a camisa que tem no corpo. É trabalhador. Muito responsável. Sério. Respeitado. Humilde.Trata toda a gente muito correctamente. Enfim, um bom chefe de família. Um bom homem”, referiu.
Mas, Eugénio Ferreira, consciente do que tratava o caso, insistiu: “A testemunha pronunciou-se sobre o comportamento moral e cívico do réu Calazans. Mas nós estamos aqui num julgamento político. E, portanto, é necessário que a testemunha diga qual era o comportamento político deste réu.”
Diante do nervosismo patente da testemunha, o advogado buscou acalmá-la: “Diga, por favor, ao tribunal, como se comportava o réu Calazans, politicamente. Diga. Não tenha medo, porque aqui ninguém lhe fará mal.”
E após longa insistência, a resposta da testemunha, mais do que óbvia: “Ora, senhor doutor, o que eu só ouvi dizer é que o senhor engenheiro Calazans não gostava nada da actual situação política”, conta.
Eugénio Ferreira aproveita a deixa e arremete contra o tribunal: “Não gostar da actual situação política é um caso esporádico? Não, senhores juízes. Isso não é um caso isolado. Isso é, muito simplesmente, um caso geral.”