Nomeação do primeiro-ministro baralha processo
A República Democrática do Congo (RDC) pode conhecer um novo rumo com a nomeação do primeiroministro, fruto dos Acordo de 31 de Dezembro de 2016, que serviu de entendimento entre o poder político e a oposição em virtude do fim constitucional do segundo mandato do Presidente Joseph Kabila.
O novo desenvolvimento tanto pode ajudar na definição do país político no imediato, como afugentar todas as iniciativas de concertação e adiar a transição que se espera.
Embora o processo de nomeação tenha passado ao lado do que era previsível, a julgar pelo que propunha o acordo, este novo desenvolvimento foi um passo na direcção recomendada inclusive pela resolução 2348, adoptada em Março pelo Conselho de Segurança da ONU. O número um desta resolução, sobre a Situação Política e o Processo Eleitoral, “insta todas as partes interessadas da República Democrática do Congo, incluindo o Presidente Kabila, a Maioria Presidencial e a oposição, a aplicarem rapidamente o acordo de 31 de Dezembro de 2016, de boa fé e em todas as suas componentes, e a redobrarem os seus esforços no sentido de uma rápida conclusão das negociações em curso sobre os arranjos particulares a fim de nomear urgentemente um primeiro-ministro indicado pelo Rassemblement, e em função do acerto, implementar o Conselho Nacional de acompanhamento do acordo e para implementar plenamente as medidas a fim de prosseguir sem demora, na preparação das eleições presidenciais e legislativas que se realizarão antes do final de 2017”.
Quatro meses depois e na sequência de várias tentativas, por parte dos partidos da oposição, no sentido de acelerar o processo, o Presidente Joseph Kabila anunciou um nome para suceder a Samy Badibanga, que contraria parte dos compromissos assumidos nos acordos de 31 de Dezembro.
Ao nomear Bruno Tshibala, um dos co-fundadores do UDPS, que se opôs recentemente à transição dinástica do líder fundador do UDPS, Etienne Tshisekedi, pelo filho Félix Tshisekedi, o Presidente Kabila contraria os pontos do acordo e embaraça as expectativas da principal força da oposição.
Com esta nomeação, de algum modo imprevisto, se por um lado fica efectivada uma das exigências da oposição no quadro do processo, que deve levar o país às eleições até finais de 2017, por outro, fica por satisfazer aquela que seria a maior expectativa da principal plataforma da oposição, que é ver indicado o seu líder.
Félix Tshisekedi enquanto líder do Rassemblement, uma plataforma de partidos políticos da oposição, em que desponta a União para Democracia e Progresso Social (UDPS), fundado por Etienne Tshisekedi, e principal parceira nas negociações com o poder político, era a figura esperada para ser nomeada primeiro-ministro.
O Presidente da RDC, Joseph Kabila, baralhou as cartas em função da agenda que dava prioridade na escolha de uma figura consensual, numa altura em que o mesmo dizia prevalecer, no momento para indicação do primeiro-ministro, dois campos opostos. Outra leitura mais arrojada incide sobre uma suposta estratégia de enfraquecimento daquele grupo de forças políticas da oposição, no sentido de “reavaliar” os termos do acordo ou eventualmente estender o tempo de transição previsto no acordo de 31 de Dezembro.
Com a morte de Etienne Tshisekedi, a 1 de Fevereiro, o Rassemblement passou por um processo de reestruturação por via do qual criouse o posto de presidente, confiado a Félix Tshisekedi, enquanto o cargo de presidente do conselho de sábios, uma estrutura no seio daquela plataforma, foi confiada a Pierre Lumbi. O recém-nomeado primeiro-ministro, enquanto um histórico do partido UDPS, tinha contestado tal processo de reorganização interna do Rassemblement, alinhando-se a uma outra ala contestatária de tal arranjo. E como parece interessar à Maioria Presidencial, o grupo de partidos que suporta o Governo do Presidente Joseph Kabila, um Rassemblement politicamente enfraquecido, a nomeação de Bruno Tshibala pode constituir o princípio de uma espécie de golpe de misericórdia.
Resta saber como é que esta importante plataforma de partidos políticos vai gerir este novo desenvolvimento, por via do qual as cartas foram baralhadas de maneira diferente relativamente ao que se previa.
Várias foram as reacções à nomeação do novo primeiro-ministro, desde aos apelos para união no seio do Rassemblement por parte da MONUSCO, aos pedidos de figuras políticas no sentido de contenção e gestão deste período difícil com “savoir-faire”, além de outras que vislumbram apenas retrocessos.
Para o porta-voz da chamada sociedade civil ao diálogo político, Jonas Tshombela, citado pelo site da rádio Okapi, as aspirações das populações foram frustradas, alertando para o facto do país flutuar de crise em crise e sobretudo num ano eleitoral.