Comerciantes são advertidos pelo INADEC

A Núcleo do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) na Lunda Norte advertiu ontem, com processos judiciais e o encerramento de estabelecimentos, os comerciantes e outros vendedores que insistirem na inobservância da lei.

O responsável daqueles serviços, Domingos Sango, fez este anúncio ao Jornal de Angola, depois de 15 infracções serem detectadas em 165 visitas de controlo da qualidade dos bens de consumo e da prestação de serviços em estabelecimentos dos municípios do Chitato, Cambulo e Lucapa, durante o primeiro trimestre.

As medidas previstas incluem a apreensão e incineração dos produtos impróprios para o consumo humano e a aplicação de multas, avisou o coordenador do Núcleo do INADEC na Lunda Norte.

As visitas tinham como objectivo a salvaguarda da saúde e a vida dos consumidores e estiveram associadas a palestras de carácter pedagógico, para manter informada a população sobre os direitos consagrados na lei do consumidor, vigente no país desde 2003.

No decurso das visitas de inspecção, foram apreendidos e inutilizados mais de 300 produtos fora dos prazos para o consumo, entre os quais bens perecíveis deteriorados, alimentos secos e enlatados expirados e medicamentos com datas caducadas.

As palestras foram dirigidas aos alunos das escolas do primeiro ciclo do ensino secundário e às quitandeiras, que receberam noções sobre os direitos do consumidor e as boas práticas de compra e de consumo.