Falta de juízes impede celeridade processual
TRIBUNAL PROVINCIAL DO HUAMBO
A falta de juízes está a condicionar a celeridade exigida na tramitação dos processos no Huambo, admitiu o juiz presidente do Tribunal Provincial, Manuel Assuilo.
A província, afirmou o magistrado judicial, precisa de mais 11 juízes, sendo cinco para a área do cível e administrativo, quatro para as salas criminais e dois para a sala de família. Actualmente, o Tribunal possui 18 juízes, número que não satisfaz as exigências do trabalho processual.
Apesar da falta de juízes, disse, os magistrados têm-se esforçado para dar vazão ao volume de trabalho, razão pela qual não existem casos de excesso de prisão preventiva na província.
Manuel Assuilo informou que, em média, cada juiz tem em mãos, por ano, entre 800 a 1.200 processos, o que é demais para uma pessoa. “Assim, é humanamente impossível atender às expectativas dos que acorrem ao Tribunal”, considerou.
O juíz presidente revelou que de Setembro do ano passado a Março, o Tribunal Provincial do Huambo já despachou 10.364 processos, tendo julgado 2.618 casos.
Cuando Cubango
O Tribunal Provincial do Cuando Cubango registou uma redução de processos-crimes durante o primeiro trimestre do ano em curso, anunciou a instituição. De acordo com o relatório trimestral do tribunal, foram registados 458 processos-crimes, contra os 930 do trimestre anterior. Neste mesmo período foram apreciados pelo tribunal 1.388 processos.
Dos processos que deram entrada no tribunal constam 134 de querela, 37 de polícia correccional, seis de liberdade condicional e 140 sumários, perfazendo 317 processos do foro criminal.
Quanto ao foro cível e administrativo, refere o documento, registaram-se a entrada de 48 inventários, uma de acção declarativa de condenação em processo comum ordinário, enquanto em matéria de família foram 41 acções especiais de alimentos. Constam ainda do foro de família seis acções de reconhecimento de união de facto por morte e seis acções especiais de estabelecimento judicial de filiação, sendo que no foro de menores houve o registo de 17 entradas de prevenção criminal.
Quanto aos processos julgados, destacam-se 62 de querela, 45 de polícia correccional, 140 sumários, seis de liberdade condicional, 84 inventários na área cível e administrativa, três acções executivas, uma de condenação com processo comum ordinário e uma de manutenção e restituição provisória de posse.
Na área da família, foram julgados 38 processos, 15 de acção especial de estabelecimento judicial e de filiação, 13 de acção de instituição de tutela, oito de acção de interdição, um de autoridade paternal e oito de acção de reconhecimento da união de facto por morte.