Legalizado o uso de cannabis no Canadá
O Canadá deve tornar-se, dentro de aproximadamente um ano, o segundo país do mundo a autorizar o uso recreativo da liamba (cannabis), depois do Uruguai. O Governo canadiano liderado por Justin Trudeau apresentou na quinta-feira um projecto de lei para legalizar a liamba, cujo consumo apenas é permitido para fins medicinais desde 2011. O Canadá deverá ser o primeiro país do G7 a autorizá-lo com fins recreativos.
Esta legalização, que pode coincidir com o Dia da Festa Nacional, 1 de Julho de 2018, é apoiada pela maioria dos canadianos, apesar de se esperar por um intenso debate à volta da matéria nos próximos meses. Até o momento, o Uruguai é o único país que legalizou a liamba para uso recreativo em todo o seu território.
Esta legalização foi uma das promessas da campanha eleitoral de Justin Trudeau, que admitiu, em 2013, ter fumado cinco ou seis vezes, inclusive na época em que era deputado. Os chefes de Polícia do Canadá solicitaram várias vezes a flexibilização da lei sobre substâncias entorpecentes com o objectivo de reduzir os processos pelos casos simples de posse de cannabis. Em 2014, foram registados cerca de 70 mil processos por posse ou consumo de cannabis, o que, segundo as autoridades policiais, representou um desperdício de recursos em detrimento da perseguição por crimes mais graves. O Partido Liberal do primeiro-ministro Trudeau ressaltou a vontade do Governo de “retirar o consumo e a posse” de cannabis do Código Penal, punindo “mais severamente aqueles que fornecem a menores, que conduzem veículos sob efeito da droga e que vendem fora do quadro regulamentar.”
No fim de 2016, um grupo de especialistas apresentou mais de 80 recomendações ao Governo para regular a produção, a distribuição e a venda de cannabis para uso recreativo, entre as quais figura a proibição de vender esta substância a menores, em linha com a actual lei sobre venda de álcool. Esta idade varia entre os 18 e os 19 anos, dependendo da província.
AAssociação Canadense de Psiquiatras recomendou que o Governo determine os 25 anos como idade legal para adquirir cannabis, advertindo sobre as consequências do uso da substância sobre o sistema neurológico dos mais jovens.
Um quadro regulamentar também permitirá que o Governo garanta “que os lucros (com a venda da cannabis) sejam mantidos fora do alcance das organizações criminosas”, disse a ministra.