Problema dos cursos irregulares está resolvido
UNIVERSIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS Ministro interino do Ensino Superior garante que Executivo já solucionou a situação
O Executivo já resolveu a situação dos cursos ministrados de forma ilegal por algumas universidades do país, de acordo com ministro interino do Ensino Superior, António Miguel André.
O ministro garantiu que já não existem cursos ilegais nas universidades reconhecidas. “Os cursos que estavam irregulares já estão regularizados e os estudantes que estavam nestas condições deixaram de o estar”, disse o ministro, sublinhando que a medida é válida para as instituições criadas legalmente.
Em 2015, o Ministério do Ensino Superior chamava a atenção de que a maior parte das universidades privadas reconhecidas em Angola tinham alguns cursos por legalizar. Numa lista divulgada no Jornal de Angola, o Ministério alertava aos estudantes e empregadores, bem como a sociedade em geral sobre os riscos que se corre ao serem frequentados cursos não legalizados. Essa situação, sublinhava na altura o Ministério, podia acarretar problemas no reconhecimento dos graus, títulos e diplomas obtidos, porquanto “todos os actos, benefícios e títulos decorrentes do funcionamento ilegal das instituições de ensino superior são nulos para efeitos académicos”.
Na abertura do ano académico, em Março, o Vice-Presidente da República assegurou que o Executivo traçou orientações concretas para a pronta e definitiva regularização de cursos que foram ministrados por algumas instituições de ensino sem que, para o efeito, tivessem sido observados os requisitos essenciais.
Manuel Vicente explicou que a medida pretende pôr fim a um problema que há muito clama por solução. Entretanto, defendeu que as medidas não devem penalizar nem os estudantes já licenciados, o Estado e nem as próprias instituições. A perspectiva, disse, é que doravante, se exija a estrita observância da legislação que rege a actividade do ensino superior no país.
Para tal, pede o engajamento de todos os intervenientes do subsistema para a melhoria contínua dos projectos pedagógicos e das condições técnico-pedagógicas e infra-estruturais de funcionamento de cada curso. “Isto é fundamental para garantir a prestação de serviços de qualidade aos estudantes, aos empregadores e à sociedade”, referiu. Manuel Vicente recomendou que todos os intervenientes identifiquem e implementem medidas para erradicar tudo quanto comprometa a estabilidade, o desenvolvimento e a qualidade, principalmente práticas pouco abonatórias na admissão e avaliação dos estudantes, bem como no recrutamento, selecção e promoção de docentes, técnicos e funcionários.
“Afastadas as práticas de inobservância dos critérios, requisitos e procedimentos de rigor estabelecidos na lei, os actores do subsistema devem ser orientados a adoptarem uma cultura de trabalho árduo e permanente, onde o incentivo ao desenvolvimento, ao crescimento, à inovação, à modernização e à competitividade seja uma realidade”, disse. As 24 universidades públicas e 41 privadas angolanas disponibilizaram este ano 111.086 vagas para o ensino superior. O Vice-Presidente exortou as instituições de ensino superior do país a promoverem a qualidade e valorização do corpo docente como objectivo para o novo ano académico.
Com as vagas ainda em fase de preenchimento, o Vice-Presidente da República recordou que em 2016 estavam inscritos no ensino superior em Angola 241.284 estudantes, um aumento de 9,2 por cento face ao ano anterior. No ano anterior, 14.735 estudantes concluíram com êxito a licenciatura, correspondendo a um aumento na ordem dos 18,9 por cento relativamente ao ano anterior. “O ensino superior tem conhecido um crescimento quantitativo notório. É de salientar, no entanto, que o crescimento quantitativo que se verifica deve ser acompanhado de um esforço que promova a qualidade”, exortou Manuel Vicente.
Princípios da legalidade
A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, aprovada em Outubro, tem os seus princípios estruturantes, como o da Legalidade, da Integralidade e Qualidade dos Serviços devem ser respeitados para que a sua observância projecte a acção e os resultados para patamares mais ambiciosos e à altura dos desafios que o desenvolvimento nacional requer.
O Vice-Presidente da República disse ser fundamental que o crescimento quantitativo verificado no ensino superior seja acompanhado de esforços que promovam a qualidade. Afirmou que esta é uma orientação política reiterada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e que deve merecer o empenho de todos os intervenientes e beneficiários para que os resultados sejam, em breve, mais evidentes e significativos.
Manuel Vicente falou da valorização dos recursos humanos e defendeu que cada instituição tenha um corpo docente forte e técnica e profissionalmente comprometido e sublinhou que é prioritário estabelecer, no país, uma cultura de melhoria permanente da qualidade dos dispositivos educativos que sustentam a organização e gestão, a formação, a investigação científica e a extensão universitária.