Dados provisórios já com a CNE
Comissão Nacional Eleitoral recebe hoje do MAT um relatório de balanço do processo
Os dados provisórios dos cidadãos que fizeram a prova de vida e o registo até ao dia 31 de Março são entregues hoje à Comissão Nacional Eleitoral pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa. Denominado Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), o dispositivo informático contém as informações pessoais, incluindo as respectivas residências e os pontos de referência. O ficheiro vai servir de base para a CNE começar a trabalhar no mapeamento das assembleias de voto e na produção dos cadernos eleitorais. A versão do ficheiro a ser entregue hoje à CNE é provisório, uma vez que ainda decorre a operação para a detecção de duplos registos e, por outro lado, segundo a Lei, os dados só são definitivos e inalteráveis até 15 dias após a convocação das eleições, o que ainda não aconteceu. Os dados provisórios do registo eleitoral apontam que foram registados 9.260.403 cidadãos. Dentre estes mais de dois milhões e seiscentos mil têm novos registos. O processo contou com 385 agentes de educação cívica, 4.859 brigadistas e 596 chefes de brigadas e foram credenciados mais de seis mil fiscais dos partidos políticos. Quanto às regiões de difícil acesso, foram alcançadas mais de 230 zonas.
O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, faz hoje, em Luanda, a entrega provisória à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM) do Registo Eleitoral.
No ficheiro constam os dados do processo de registo eleitoral decorrido no país entre Agosto do ano passado e Março do ano em curso. O ficheiro vai servir de base para a CNE começar a trabalhar no mapeamento das assembleias de votos e na produção dos cadernos eleitorais.
A versão do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores a ser entregue hoje à CNE é provisório, por duas razões. A primeira deve-se ao facto de estar ainda em curso a operação para a detecção de duplos registos, e a segunda razão tem um cunho legal, segundo os esclarecimentos do secretário de Estado para os Assuntos Institucionais do Ministério da Administração do Território.
Adão de Almeida, que falava à imprensa na semana passada no final da terceira sessão ordinária do Conselho de Ministros, disse que nos termos da lei os dados só são definitivos e inalteráveis até 15 dias após a convocação das eleições, o que ainda não aconteceu. Nos termos da lei, só podem constar do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores os cidadãos que fazem 18 anos até ao dia das eleições.
Ainda hoje, a Comissão Nacional Eleitoral recebe do Ministério da Administração do Território o relatório de balanço do registo eleitoral. Este relatório é apreciado numa das próximas sessões plenárias da CNE. Os dados provisórios do registo eleitoral apontam que foram registados 9.260.403 cidadãos.
Dentre estes mais de dois milhões e seiscentos mil cidadãos têm novos registos. O processo contou com 385 agentes de educação cívica, 4.859 brigadistas e 596 chefes de brigadas e foram credenciados mais de seis mil fiscais dos partidos políticos. Quanto às regiões de difícil acesso foram alcançadas mais de 230 zonas. A Comissão Nacional Eleitoral abre, em breve, a candidatura para a gestão e produção do material eleitoral.
O plenário da CNE aprovou na semana passada os procedimentos que vão definir os critérios para a contratação de empresas. A CNE pretende contratar várias empresas, sendo que uma vai fazer a gestão do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, outra a produção dos cadernos eleitorais, uma outra o credenciamento dos agentes eleitorais (representantes dos partidos políticos que vão ficar nas assembleias de voto), além de uma que vai fornecer o material de apoio para as eleições.
Relatório sobre o registo
Ainda na semana passada, o Conselho de Ministros apreciou o relatório sobre a conclusão da actualização do registo eleitoral correspondente ao período 2016-2017. O documento final do encontro orientado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, descreve o modo como decorreu a campanha massiva de actualização do registo eleitoral, dividida em duas fases, com a primeira realizada no período compreendido entre os dias 25 de Agosto de 2016 e 20 de Dezembro do mesmo ano, e a segunda de 5 de Janeiro a 31 de Março do ano em curso.
O Conselho de Ministros considerou positivo o resultado do registo, tendo saudado o elevado nível de participação de cidadãos eleitores e o desempenho dos brigadistas, agentes de educação cívica e todas as entidades singulares e colectivas, públicas ou privadas, que de algum modo contribuíram para o sucesso do processo.