Crimes informáticos têm debate alargado
A problemática dos direitos fundiários e os crimes informáticos são alguns dos assuntos a serem abordados na quarta-feira, em Luanda, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no quadro das actividades alusivas ao seu 38.º aniversário, a assinalar-se no dia 27 deste mês. A PGR indica que as actividades, enquadradas na “Semana da Legalidade”, estendem-se até sexta-feira e está prevista uma intervenção do representante residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli.
A problemática dos direitos fundiários e os crimes informáticos são alguns dos assuntos a serem abordados na quarta-feira, em Luanda, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no quadro das actividades alusivas ao seu 38.º aniversário, a assinalar-se no dia 27 deste mês.
Um comunicado da Procuradoria-Geral da República indica que as actividades, enquadradas na “Semana da Legalidade”, estendem-se até sexta-feira e decorrem sob o lema “PGR, 38 anos a promover uma sociedade pacífica e inclusiva”. A cerimónia de abertura tem lugar no auditório do Palácio da Justiça e o Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, profere um discurso. No acto está prevista uma intervenção do representante residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli.
O período de discussões abre com o primeiro painel dedicado à “Problemática dos direitos fundiários - Os confiscos, as nacionalizações e expropriações”. Neste painel, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Rosa Micolo, disserta sobre o tema “Os confiscos e as nacionalizações em Angola”, o advogado Carlos Feijó fala sobre “A natureza jurídica do regime das expropriações”, enquanto Evaristo Solano, vice-decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, aborda “O regime jurídico da Lei de Terras em Angola”.O advogado Gilberto Luther fecha as discussões do painel com uma abordagem sobre “A legalização dos imóveis à luz do regime jurídico angolano e sua tributação”. O bastonário da Ordem dos Advogados, Hermenegildo Cachimbombo, é moderador do painel.
Os debates do segundo dia começam com o painel “O papel do Ministério Público na instrução preparatória”, em que o Procurador-Geral Adjunto da República, Luís Assunção Mota Liz, aborda o tema “A intervenção do Ministério Público angolano na instrução preparatória”.
A Procuradora da República brasileira, Jaqueline Buffon, vai falar sobre o papel da instituição que dirige, enquanto o advogado angolano, Moita Flores, fala sobre “O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal na instrução preparatória”. A “Semana da Legalidade” encerra na sextafeira, com a discussão dos temas “O combate aos crimes informáticos - Investigação e recolha de provas”, “Crimes informáticos Realidade angolana”, “A experiência do Brasil no combate aos crimes informáticos” e “A visão das Nações Unidas no combate aos crimes informáticos”, cujos oradores ainda estão por indicar.