SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS JURÍDICOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Defendidas políticas em prol da mulher
A secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Casa Civil do Presidente da República, Florbela Araújo, defendeu ontem, em Luanda, a aprovação de políticas públicas a favor das mulheres para a melhoria das condições das famílias, no que toca à habitação, energia eléctrica e água potável.
Florbela Araújo, que falava na cerimónia de encerramento da primeira Conferência Africana das Mulheres de Carreiras Jurídicas (CAMCJ), defendeu também a adopção pelos Estados africanos de melhores políticas de governação, para a defesa da igualdade de género e da não discriminação das mulheres.
A adopção de novos mecanismos para permitir cada vez mais o acesso da mulher à educação, saúde e ao empoderamento a nível político, no parlamento, na magistratura e a nível de todos os órgãos da administração central e local do Estado foi também recomendada.
Embora se reconheça que todos os países estejam a desenvolver uma grande luta para que as mulheres atinjam outros níveis de poder em todos os estratos da vida social, disse que “é com agrado que constatamos que Angola, ao contrário de alguns países presentes no encontro, tem 38 por cento de mulheres no Parlamento”. Florbela Araújo sublinhou que o documento final da conferência recomenda aos dirigentes dos Estados africanos a cumprirem o estipulado nas convenções, acordos e protocolos ou outros instrumentos internacionais sobre a defesa dos direitos da mulher.
A secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República defendeu ainda a valorização do capital humano e a sensibilização dos Chefes de Estado e de Governo africanos para que as mulheres possam exercer o seu poder de liderança e direitos políticos, sociais e económicos em todas as esferas da sociedade, bem como no processo de manutenção da paz e da segurança.
Em África há muitos conflitos de liderança, em particular quando há processos eleitorais, e as mulheres deviam participar, tendo em conta que não pode haver democracia pluralista se não existir a presença de mulheres nos processos políticos e na resolução dos conflitos, porque elas são exemplos de liderança e gestão no seio das famílias, referiu.
Declaração de Luanda
Durante o encontro que reuniu mulheres de carreiras jurídicas de vários países, foi apresentada uma declaração de Luanda, onde as participantes reiteraram o compromisso de continuar a advogar pela implementação de acções necessárias para eliminar todas as barreiras de natureza política e demais aspectos discriminatórios, que impedem a paridade de género e o exercício pleno de todos os direitos e liberdades fundamentais das mulheres.
A declaração refere que as mulheres constataram ser necessário adequar e aprovar os instrumentos jurídicos e legais, bem como as medidas de natureza política, económica e social destinadas a combater e prevenir toda e qualquer prática de violência contra as mulheres e raparigas.
Os direitos de participação política no processo de tomada de decisões, de forma paritária, são hoje, mais do que ontem, indispensáveis para a consolidação da democracia e do estabelecimento de um clima de paz e de segurança no continente africano, refere a declaração.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que prefere uma solução diplomática para o impasse com a Coreia do Norte, mas não afasta a hipótese de um conflito militar com Pyongyang. “Há a possibilidade de acabarmos por ter um enorme conflito com a Coreia do Norte. Sem dúvida que sim”, disse Donald Trump numa entrevista à agência Reuters para assinalar os primeiros cem dias da sua presidência. Quanto à influência chinesa sobre a Coreia do Norte, Trump elogiou o Presidente Xi Jinping, sublinhando que “está a tentar muito a sério, certamente que não quer ser confrontado com mortes e violência, gostaria de fazer alguma coisa, mas talvez seja possível que não o consiga fazer”, admitiu. Para Trump, a Coreia do Norte é o principal desafio que tem pela frente.