Começa validação das candidaturas
Apenas duas formações políticas entregaram até ao momento as suas candidaturas
O Tribunal Constitucional já está em condições de dar início ao processo de verificação, avaliação e validação das candidaturas de partidos e coligação de partidos políticos concorrentes às eleições, com a entrega ontem, em Luanda, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM). Com a entrega do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, o Tribunal Constitucional vai também autenticar a qualidade dos candidatos e dos apoiantes dos candidatos às eleições.
O Tribunal Constitucional já está em condições de dar início ao processo de verificação, avaliação e validação das candidaturas de partidos e coligação de partidos políticos concorrentes às eleições, com a entrega ontem, em Luanda, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM).
O director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Marcy Lopes, explicou que, no processo de validação das candidaturas, há uma verificação e compatibilização entre os dados apresentados pelas candidaturas e o FICM.
Com a entrega do Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores, o Tribunal Constitucional vai também autenticar a qualidade dos candidatos e dos apoiantes dos candidatos às eleições.
O documento foi entregue pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, à juíza conselheira Guilhermina Prata, que está a acompanhar o processo de entrega das candidaturas ao Tribunal Constitucional.
Marcy Lopes disse à imprensa que o Tribunal Constitucional começa o processo de verificação e avaliação das candidaturas das listas dos partidos políticos contendo 14 mil assinaturas.
O Tribunal, até ao momento, recebeu apenas duas candidaturas e realizou um processo de apreciação de conformidade legal dos documentos dos candidatos, com incidência para a cópia do Bilhete de Identidade, certificado do registo criminal, verificação do reconhecimento notarial das assinaturas constantes na declaração de aceitação da candidatura a Presidente e Vice-Presidente da República e a de deputados à Assembleia Nacional.
Organização do processo
A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, considerou o acto de entrega do FICM um passo de “extrema importância”, para a organização do processo eleitoral.
Júlia Ferreira defende cooperação institucional entre a CNE e outros órgãos intervenientes na organização do processo eleitoral.
A jurista garantiu que a CNE vai prestar todo o apoio ao Constitucional no sentido de assegurar que o tribunal possa da melhor forma aferir a certificação e autenticidade dos documentos referentes às listas dos subscritores das candidaturas.
Júlia Ferreira referiu que, com a entrega do FICM, a CNE tem agora outras tarefas que vão permitir dar continuidade ao mapeamento das assembleias de voto e a produção dos cadernos eleitorais.
A jurista disse que a CNE, no processo de supervisão, não detectou nenhuma situação que pudesse comprometer o processo de registo eleitoral e lembrou que outros actores estiveram também engajados na tarefa do registo eleitoral. Quanto à auditoria ao FICM pelos partidos políticos, Júlia Ferreira sublinhou que não há nenhuma disposição legal que respalde a entrega do documento aos partidos políticos. “Esse exercício não está previsto em disposição legal alguma. Não recebemos nenhum pedido formal de partidos com esta solicitação”, disse.
Empresas no processo
A SINFIC e a INDRA são as empresas seleccionadas a prestarem serviço nos diferentes domínios do processo eleitoral deste ano. O anúncio foi feito ontem, pela porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, depois de uma reunião na sede da instituição, que analisou e aprovou a entrega de uma cópia da base de dados do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) ao Tribunal Constitucional.
A empresa INDRA foi adjudicada para fazer a gestão do FICM e fornecer o material de votação sensível, ao passo que a solução tecnológica fica sob responsabilidade da SINFIC.
Júlia Ferreira explicou aos jornalistas que a escolha destas duas empresas prende-se com o facto de terem boas referências e prestígio no mercado nacional e internacional e por trabalharem já com a CNE no processo eleitoral de 2012, com eficiência, empenho e dedicação.
“Consideramos que, no âmbito da avaliação de todos os requisitos e pressupostos, são as empresas que estavam em melhores condições de continuar com a CNE no pleito eleitoral deste ano”, referiu Júlia Ferreira.
A porta-voz da CNE explicou ainda que, relativamente a determinados serviços necessários no âmbito da organização do processo eleitoral, foram constituídas três comissões de avaliação, que tiveram a missão de fazer um trabalho para definir quais são os procedimentos para a contratação pública e quais os critérios estabelecidos na Nova Lei dos Concursos Públicos.
Sobre a questão financeira para a contratação das empresas, Júlia Ferreira disse que vai ser vista com maior cuidado.
Em relação ao mapeamento das assembleias de voto, a jurista garantiu que a CNE já orientou os seus órgãos locais a efectuarem levantamentos do ponto de vista geográfico para facilitar o trabalho de mapeamento das assembleias de voto.