Tributação atinge fundos de pensões
As empresas que gerem fundos de pensões devem pagar impostos sobre os prémios pagos pelos segurados, anunciou ontem, em Luanda, o consultor fiscal da Academia de Seguros e Fundos de Pensões (ASFP), José Domingos, durante a primeira conferência nacional sobre a tributação na actividade seguradora e fundos de pensões.
José Domingos, que falava sobre a problemática da tributação da adição da actividade de seguros, disse existirem elementos específicos nos seguros que não são da compreensão de todos, como é o caso da venda de produtos das seguradoras a partir dos prémios. Os segurados beneficiam deste produto das seguradoras.
Para o técnico fiscal, as seguradoras como todas as outras empresas na economia devem pagar impostos, um instrumento que visa a satisfação das necessidades da colectividade da sociedade, como pontes, estradas, hospitais e energia. “Apesar das seguradoras não concordarem com os elementos que vêm na legislação que lhes obriga a pagar imposto, porque ainda existem dúvidas em como tributar as empresas seguradoras”, referiu.
Por seu turno, o director adjunto da Academia de Fundos de Pensões, Júlio Matias, afirmou que o pagamento de imposto nas empresas seguradoras e de fundos de pensões pensões é importante, por visar a salvaguarda da continuidade da acção social e da satisfação das necessidades da colectividade. “A tributação sobre o fundo de pensões representa um benefício para o cidadão, depois de aposentação e gozo do repouso merecido, depois de longos anos de trabalho”, afirmou o responsável.
Júlio Matias considerou importante promover a tributação no sector de seguros e de fundos de pensões, por ser um sector transversal da actividade económica e que melhora a condição social das famílias. O director adjunto da Academia disse que os benefícios são empregues nos sectores da educação, transportes, reabilitação de estradas e manutenção de escolas públicas, com as receitas dos impostos cobrados pelas repartições fiscais.
Júlio Matias esclareceu que toda a movimentação do sector económico que envolva valores deve ser tributado. “Por essa razão, as empresas devem pagar, porque os prémios de seguro de pensões geram receitas”, sublinhou. A conferência nacional sobre tributação, organizada pela Academia de Seguros e Fundos de Pensões e a Administração Geral Tributária (AGT) abordou temas sobre “A imputação dos impostos nos planos de pensões”, “A problemática da tributação da actividade de seguros”, “Fundo de pensões uma abordagem fiscal”. À margem do encontro, realizou-se uma mesa redonda sobre “Tributação de fundo de pensões”.
Descontos
O actuário da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA) defende que as empresas que promovem fundo de pensões para que seus trabalhadores tenham providência complementar na reforma devem merecer um desconto nos impostos que pagam.
Ermenegildo Bandeira justificou que deve haver maiores incentivos fiscais para que todas as empresas tenham fundo de pensões.
O especialista argumentou que a oferta de incentivos claros, através de descontos de outros impostos, vai permitir que as empresas adiram mais a este serviço, porque o imposto também tem a função de fomentar uma actividade através da redução do seu pagamento.
O actuário sustentou que a existência de maior incentivo na adesão aos fundos de pensões aumenta as receitas arrecadadas e contribui para o alavancar da economia nacional. Os últimos dados sobre a actividade seguradora em Angola dizem que os fundos de pensões representam apenas 0,5 do PIB, o reflecte uma baixa actividade de poupança.