Os fantasmas da UNITA

Diz-se que participar numa competição, para a qual se contribui na concepção das regras do jogo e se faz o devido acompanhamento de todo o processo, pressupõe aceitar o seu andamento e os resultados. Sem prejuízo das eventuais reclamações, sempre previstas pelos regulamentos e passíveis do encaminhamento junto de fóruns apropriados, as equipas não podem fazer duas coisas simultaneamente, jogar e dizer que não há condições para o jogo. A UNITA esteve e continua presente em todas as fases do actual processo eleitoral e ao lado dos outros partidos da oposição não pode continuar a dar a ideia de ser a única força política que enxerga permanentemente fantasmas. A condição de maior partido da oposição não faz da UNITA a formação política com mais direitos ou cujas exigências, mesmo sem enquadramento legal, tenham necessariamente que merecer o provimento das instituições. Desde há algum tempo que a UNITA vem remando contra a maré, evocando cenários que apenas ela sabe explicar, mas que para grande parte da sociedade angolana enquadram-se somente na tentativa de pôr em causa o processo eleitoral e justificar os seus resultados.

Estamos todos lembrados de que, à semelhança de alguns sectores da sociedade que punham em causa a realização das eleições, algumas vozes no seio da UNITA não se coibiam de vir a público insinuar um suposto adiamento das eleições, entre outros factos políticos.

Inclusive o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem sido posto em causa, apesar de se tratar de uma estrutura em que proporcionalmente se encontram representados todos os partidos políticos e cuja garantia de independência está assegurada por lei.

Não temos um processo perfeito em toda a sua plenitude, nem podemos esperar um curso normal dos acontecimentos que tenha um índice zero em termos de eventuais falhas humanas. Como em toda e qualquer competição, nem sempre é possível ajuizar todos os lances, sendo mais importante acautelar o mínimo insignificante e que os casos acidentais de falibilidade no nosso processo eleitoral não influenciem os resultados finais. É verdade que algumas das reivindicações, quando legalmente enquadradas e devidamente levadas em fóruns apropriados, acreditamos nós, têm sido consideradas procedentes pelas instituições. Mas não é recomendável que por tudo e por nada estejamos em presença de fantasmas que, curiosamente, num universo de várias formações políticas da oposição apenas a UNITA vislumbra. O partido dos “maninhos” parece pretender permanentemente dar a ideia do concorrente inconformado de uma competição, para a qual contribui, reivindica e ainda assim participa. Não raras vezes, aquele partido faz exigências que não encontram respaldo legal, tal como a alusão à auditoria do ficheiro, prontamente respondida pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida. “Não está prevista nem existe orientação legal, nem nos parece que se entregue os ficheiros a outros destinatários”, disse o responsável do Ministério da Administração do Território (MAT). Ainda para esclarecer, o ministro do MAT, referindo-se à fiabilidade do sistema de registo eleitoral, tinha admitido a possibilidade de uma auditoria em conformidade com a Lei Eleitoral. Bornito de Sousa disse que “a Comissão Nacional Eleitoral pode determinar uma auditoria ao ficheiro para verificar a fiabilidade dos dados”, sem que isso passe pela entrega dos dados dos eleitores para qualquer outro organismo.

Há semanas, o presidente daquele partido, nas vestes de conselheiro do Presidente da República, contribuiu com a sua presença e participação na determinação do dia 23 de Agosto como a data para a realização das eleições gerais em Angola. Acreditamos que a UNITA esteja a ser partícipe activa de um processo sobre o qual conhece as regras, sabe dos procedimentos legais e jurídicos, reconhece a sua transparência e lisura. É completamente contraproducente o papel dúbio que está a ser jogado pela UNITA, com posições desencontradas relativamente ao andamento do processo eleitoral, na medida em que participa dele ao mesmo tempo que diz não haver “condições políticas e técnicas”. Pelo menos essa foi a posição assumida por um alto funcionário do gabinete do presidente da UNITA, cuja declaração de suposta ausência de condições políticas e técnicas contraria inclusive a presença e participação do líder do partido na reunião do Conselho da República. Até onde sabemos os conselheiros do Presidente da República foram unânimes na aceitação e aprovação da data proposta pelo Chefe de Estado para a realização das eleições. Trata-se de uma contradição insanável da direcção da UNITA, na medida em que o presidente apoia a convocação das eleições, dando claramente a ideia de que se está em condições para o pleito, ao mesmo tempo que o secretário para os Assuntos Eleitorais do partido vem a público dizer o contrário.

Numa altura em que insistimos que o processo democrático não é perfeito e não se tem efectivado sem as falhas humanas, sendo mais importante o facto dos defeitos não interferirem nos resultados finais, esperemos que a UNITA não continue a ver fantasmas.