UNITA formaliza pedido de auditoria

A direcção da UNITA procedeu, na sexta-feira, à entrega formal, à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do pedido de auditoria ao Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores (FICM), nos termos da alínea b) do artigo 144.º da Lei 36/11 de 21 de Dezembro, dos números 1 e 2 do artigo 31.º da Lei 12/12 de 13 de Abril e do artigo 57.º da Lei 8/15 de Junho, informa uma mensagem publicada no sítio do partido na Internet.

A UNITA afirma que espera que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), no estrito cumprimento da Lei, “atenda esse imperativo legal, para a transparência e lisura do processo eleitoral”. Em conferência de imprensa realizada na quarta-feira, o secretário da presidência do partido para os Assuntos Eleitorais, Victorino Nhany, considerou que “só uma auditoria ao sistema informático irá permitir a verificação e validação da fidelidade da informação em relação aos dados, a segurança física e lógica, a confidencialidade, a obediência à legislação em vigor, a eficiência e a eficácia do sistema”. Na conferência de imprensa, o maior partido na oposição indicou que, no seu entender, “as condições jurídicas, humanas e materiais estão reunidas, já as técnicas não, pois as tecnologias que estão a ser utilizadas não garantem transparência, nem segurança, porque agridem o propósito de um Estado de Direito e usurpam os poderes que só ao soberano (povo) pertencem”.

A porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse na sexta-feira, após a entrega do FICM ao Tribunal Constitucional, que a instituição ainda não tinha recebido qualquer pedido formal de partidos a solicitar auditoria.