CNE esclarece contratação de empresas
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) reúne-se esta manhã com representantes dos partidos e coligação de partidos políticos legalizados no Tribunal Constitucional, para esclarecer questões sobre a contratação pública de empresas que vão trabalhar nas eleições.
A reunião é dirigida pelo presidente da CNE, André da Silva Neto, e acontece a partir das 10 horas na sede da instituição, na rua Amílcar Cabral, em Luanda.
O tipo de procedimento foi concurso público na modalidade de contratação simplificada, para a prestação de serviços no âmbito do material de votação, solução tecnológica e gestão do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM), de acordo com um documento da CNE. No sábado, os partidos da oposição com assento no Parlamento consideraram que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) violou as leis da Contratação Pública e Orgânica sobre as Eleições Gerais no processo de selecção das empresas que vão prestar serviço nos diferentes domínios do processo eleitoral.
O posicionamento dos partidos foi feito durante uma conferência de imprensa em Luanda, na qual estiveram presentes os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, e da FNLA, Lucas Ngonda, além do secretário-geral do PRS, Benedito Daniel. Além do respeito à Constituição e à lei, os partidos da oposição representados na Assembleia Nacional apelam ao patriotismo e seriedade na contratação das empresas que vão prestar serviços referentes às eleições, para que as mesmas sejam consideradas livres, justas e transparentes.